O Gazeta Agora , jornal ao vivo da Gazeta do Povo, destaca, entre outros assuntos, a aprovação da redução da maioridade penal para 16 anos, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos dos Deputados.
Com isso, a matéria avança, mas ainda passará por uma comissão especial e, em seguida, pelo plenário.
O relator foi o deputado federal Coronel Assis (PL-MT). Ele utilizou um dos três textos, mas fez alterações para manter apenas a previsão de redução da maioridade penal, sem reduzir a maioridade civil.
Em outras palavras, caso seja aprovada como está, a alteração permitirá a prisão de pessoas de 16 e 17 anos, mas continuam restritos atos como o casamento, a celebração de contratos e a abertura de empresas.
Delação cita ministro de Lula
O Gazeta Agora analisa também o caso do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, que teria sido citado pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, nas duas propostas de delação premiada apresentadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
Segundo o relato atribuído ao banqueiro, seria relatada uma possível doação de aproximadamente R$ 20 milhões como caixa dois para a campanha de reeleição ao Senado do político mineiro nas eleições de 2022.
Segundo uma apuração publicada nesta quarta-feira (10) pelo jornal O Globo e confirmada pela Gazeta do Povo com fontes a par da investigação, Silveira é o único integrante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionado nas minutas de colaboração entregues por Vorcaro. Apesar da menção a ele, não há informações sobre como teria sido o repasse.
O Gazeta Agora vai ao ar ao vivo, às 16h30, no YouTube, com apresentação de Carla Lima, comentários de Paulo Polzonoff Jr e reportagens direto de Brasília.
Read the full article at Gazeta do Povo →📄Source document: Relatório do deputado Coronel Assis sobre a redução da maioridade penal
2 reports
Gazeta do PovoIndependentCenter11 days agoThe article reports on the approval of a proposal to lower the age of criminal responsibility in Brazil to 16 years by the Commission on Constitution and Justice in the Chamber of Deputies. The bill still needs to go through a special committee and then the full chamber. The rapporteur, Congressman Coronel Assis (PL-MT), modified the text to only reduce the age of criminal responsibility without affecting civil majority, meaning individuals aged 16 and 17 could face criminal charges but would remain restricted from activities like marriage, signing contracts, or opening businesses. The article
Bias read (Center): The article provides a factual summary of legislative developments and includes details from multiple sources without overtly favoring any side. It does not use emotionally charged language or omit key perspectives.
Official sources cited
- government Relatório do deputado Coronel Assis sobre a redução da maioridade penal
- press release Apuração do O Globo sobre o ministro Alexandre Silveira
O GloboParty-alignedRight11 days agoA Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe reduzir a idade da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
Bias read (Right): The framing of the article focuses on the approval of a policy that lowers the age of criminal responsibility, which is typically associated with conservative or right-leaning agendas that emphasize stricter law enforcement and punitive measures. The article does not provide balanced perspectives or
Official sources cited
- government Projeto de Lei
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