O governo Lula ( PT ) decidiu retirar nesta terça-feira (16) a urgência constitucional do projeto de lei que regula o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
O presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta ( Republicanos -PB), havia pautado a votação do texto para esta terça, mas numa versão que repete a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a carga horária semanal, já aprovada pela Casa em maio.
Na prática, a retirada da urgência constitucional permite que a Câmara retome outras votações. A decisão do governo visa preservar o texto original da proposta, e serve como um gesto a Motta. O deputado ficou incomodado com o bloqueio a votações da Casa, mesmo sendo ele um dos fiadores da redução da escala de trabalho.
A decisão foi comunicada ao chefe da Câmara e ao relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Motta deve retirar o texto do Executivo da agenda de votação.
Projetos de lei com urgência constitucional podem ser enviados pelo presidente da República. Propostas desse tipo precisam ser votadas em até 45 dias na Câmara, e mais 45 dias no Senado. Caso contrário, impedem a votação de outros projetos de lei no plenário da Casa onde o texto tramita.
A retirada da urgência desagradou a setores do PT. "Acho que foi um erro grande a retirada da urgência do projeto. Tínhamos que votar hoje o PL, que iria para o Senado e trancaria pauta em 45 dias", declarou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
"O governo perde um instrumento para pressionar Alcolumbre a pautar o projeto antes das eleições. As forças que tentam empurrar essa votação para as calendas estão comemorando. Agora dependemos do Alcolumbre e do seu jogo. Não consigo entender uma decisão dessa", disse o petista.
Originalmente, a proposta foi enviada pelo governo Lula para efetivamente acabar com a escala 6x1, mas Motta decidiu que o tema deveria ser discutido em uma PEC. A emenda constitucional agora tramita no Senado, onde aguarda movimentação de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O Palácio do Planalto decidiu, então, manter a urgência do projeto, para que ele fosse usado para adequar a legislação à alteração constitucional e regulamentar o tratamento de categorias e jornadas específicas.
Por isso, Motta decidiu nomear Prates como relator do projeto de lei para driblar a estratégia do governo. A orientação foi reproduzir o mesmo conteúdo da PEC para aprovar novamente o tema e jogar o assunto para o Senado, retomando a agenda de votações.
De acordo com parlamentares do PT, a retirada da urgência ocorre como um aceno a Motta. Como parte do entendimento, a base governista espera que o presidente da Câmara não deixe pautas-bomba chegarem ao plenário da Casa até a eleição.
Na última semana, o Senado levou adiante três propostas com alto impacto fiscal para o governo federal. Um desses projetos, que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.600 para R$ 13,6 mil, chegou à Câmara. O impacto da medida é de R$ 8,1 bilhões no Orçamento federal já em 2026.
Desde a aprovação pelo Senado, Motta tem dito a interlocutores do governo Lula que não vai agir com o o que classificou como irresponsabilidade com as contas públicas, ressaltando não ter compromisso em votar pauta-bomba. O gesto foi bem recebido pelo Planalto.
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Gazeta do PovoIndependentCenter4 days agoA juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, do TRF1, determinou que o governo federal suspenda, por 48 horas, os anúncios pagos em defesa do fim da escala 6x1, conforme solicitado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A decisão considerou que a publicidade institucional não abrange o impulsionamento pago de uma proposta legislativa ainda pendente de aprovação. A juíza negou o pedido de proibir o presidente Lula (PT) de defender a pauta em pronunciamentos oficiais, argumentando que isso poderia representar uma interferência indevida do Poder Judiciário.
Bias read (Center): The article presents a legal decision without overtly favoring any political side. It includes direct quotes from the judge’s ruling and mentions both the request by a conservative congressman and the president’s position, providing balanced context without editorializing or biased language.
Official sources cited
- court Decisão da juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves
Folha de S.PauloIndependentCenter5 days agoThe Brazilian government under President Lula (PT) has decided to remove the constitutional urgency from a bill regulating the end of the 6x1 work schedule and reducing the weekly working hours to 40. The bill had been scheduled for voting by Chamber of Deputies President Hugo Motta (Republicans-PB), who had planned to vote on a version of the bill that repeats a previously approved constitutional amendment proposal (PEC) reducing weekly working hours. Removing the constitutional urgency allows the Chamber to resume other votes. The government's decision aims to preserve the original text of a
Bias read (Center): The article presents the facts neutrally without overtly favoring any side. It explains the government's decision to remove the urgency from the bill, mentions the reactions from different political figures, and provides background on the legal process. There is no clear ideological framing or slant
Official sources cited
- government Projeto de Lei sobre redução da jornada de trabalho
- government PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
Gazeta do PovoIndependentRight6 days ago In agreement with Lula, Motta must block the Senate-approved bombing directivesThe president of the Chamber of Deputies, Hugo Motta (Republicans-PB), is expected to block proposals approved by the Senate that could significantly increase public spending without clear funding sources. These 'explosive agenda items' include rural debt renegotiation using funds from the Pre-Salt Social Fund, estimated to cost up to R$140 billion over ten years, as well as measures like higher minimum wages for doctors and special pensions for community health agents and disease control workers. The federal government has reacted strongly, with Finance Minister Dario Durigan threatening to求助
Bias read (Right): The article frames the government's concerns about fiscal balance as justified and portrays the Senate-approved measures as problematic due to their potential financial impact. It emphasizes the opposition from the executive branch and highlights the role of the Chamber president in blocking these '
Official sources cited
- government Ministry of Finance estimates
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