Projeto que suspende decretos de Lula sobre terras indígenas em Santa Catarina poderá ser votado diretamente no plenário. (Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para votação do projeto que suspende os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a demarcação de terras indígenas (TIs) em Santa Catarina.
O requerimento foi apresentado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Agora, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/24, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), pode ser votado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar por comissões.
A proposta também susta o art. 2º do Decreto 1.775/1996 que estabelece que a regras para a demarcação de terras. Em dezembro de 2024, Lula assinou a homologação das TIs de Morro dos Cavalos em Palhoça (SC), e Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC).
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O PDL foi aprovado pelo Senado em maio de 2025. Caso receba o aval dos deputados, o texto segue direto para a promulgação, sem a necessidade de sanção presidencial.
Na ocasião, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) disse que “as terras homologadas são fruto de reivindicação coletiva que buscou a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas em conformidade jurídica com os normativos legais vigentes”.
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou a aprovação do requerimento e fez um apelo para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não paute a matéria.
“Mais uma vez, o Congresso Inimigo do Povo atua para retirar direitos populares e anular atos administrativos concretos do executivo, ultrapassando sua própria função legislativa. Não se trata de segurança jurídica, mas de retroceder os direitos indígenas conquistados!”, disse a entidade.
Em janeiro de 2025, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto que reconheceu a posse tradicional dos indígenas Kaingang sobre Toldo Imbu. O julgamento que pode confirmar a liminar ainda não foi concluído.
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