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House approves Jabuti's amnesty for road closures in 2022

The Brazilian Chamber of Deputies approved Provisional Measure 1343/26, which modifies rules for road freight transportation to enforce the minimum freight rate. The measure includes a 'jabuti' (small addition) that grants amnesty for fines imposed on cargo transporters, individuals, legal entities, and drivers who participated in protests or roadblocks following the 2022 presidential election, which elected President Lula (PT). The text was reported by CartaCapital.

Política

Câmara aprova ‘jabuti’ que prevê anistia a bolsonaristas que fecharam estradas em 2022

O relator do texto, o deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu a anistia em uma medida provisória que força o cumprimento mínimo do frete aos caminhoneiros

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CartaCapital

17.06.2026 20h43

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 17, a Medida Provisória 1343/26, que muda as regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto será encaminhado ao Senado.

A aprovação contempla um ‘ jabuti ‘ que deve beneficiar caminhoneiros bolsonaristas que fecharam as estradas após a eleição presidencial de 2022, que elegeu o presidente Lula (PT).

O relator do texto, o deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu a anistia às multas aplicadas para transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado das manifestações, bloqueios ou atos semelhantes ocorridos depois das eleições de 2022.

A anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.

A Medida Provisória foi proposta pelo governo do presidente Lula para endurecer a fiscalização e proteger os caminhoneiros.

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Source document: Provisional Measure 1343/26

1 reports

CartaCapitalIndependentLeft3 days ago
House approves Jabuti's amnesty for road closures in 2022

The Brazilian Chamber of Deputies approved Provisional Measure 1343/26, which modifies rules for road freight transportation to enforce the minimum freight rate. The measure includes a 'jabuti' (small addition) that grants amnesty for fines imposed on cargo transporters, individuals, legal entities, and drivers who participated in protests or roadblocks following the 2022 presidential election, which elected President Lula (PT). The text was reported by CartaCapital.

Bias read (Left): The article frames the inclusion of amnesty for participants in roadblocks as a 'jabuti,' implying it is an added provision that benefits Bolsonaro supporters. This framing highlights the political nature of the amendment and aligns with a critical perspective toward actions associated with former总统

Official sources cited

  • government Provisional Measure 1343/26

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  • governmentProvisional Measure 1343/26