O ministro Flávio Dino , do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (16) que cortes de outros países descumprem o princípio da reciprocidade com o tribunal brasileiro. A declaração foi dada dias após a Justiça italiana negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Durante julgamento que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos, Dino afirmou que é da tradição do STF "ter uma atuação profundamente deferente em relação às jurisdições de outros países", o que, segundo ele, "às vezes o mesmo não se verifica".
"Esse Supremo, com muita velocidade e presteza, examina pedidos de prisão preventiva, de extradição, e nunca nos colocamos na posição de juízes dos outros juízes dos outros países, pelo contrário temos uma atitude compreensiva quanto à multiplicidade de sistemas jurídicos existentes no mundo, salvo os casos extremos, em que prerrogativas básicas, não são atendidas", disse Dino, sem citar diretamente Zambelli.
Na sexta (12), a última instância da Justiça da Itália entendeu que o processo em que a ex-deputada do PL foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não foi julgado de maneira imparcial no STF. A corte afirmou ver como problemático o duplo papel do ministro Alexandre de Moraes, de julgador e vítima.
Ao votar para condenar Eduardo por coação no processo, Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, disse que o Supremo Tribunal Federal não tem uma atitude etnocêntrica e prepotente perante os tribunais de outros países.
"Essa tradição brasileira está assentada e, no que depender de mim, e creio que da corte inteira, continuará independentemente do descumprimento de um princípio basilar das relações internacionais, qual seja o princípio da reciprocidade."
Brasília Hoje
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Como mostrou a Folha , a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode gerar um novo desafio para a gestão do presidente do Supremo, Edson Fachin , diante da abertura de um novo ponto de atrito do Brasil com os Estados Unidos. Fachin tem se queixado de "pressões externas" de outros países a constranger a corte no exercício do seu papel.
Eduardo Bolsonaro foi condenado, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de coação no curso do processo por ele ter atuado nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.
O ex-parlamentar ainda se torna "ficha suja" e ficará impedido de disputar as eleições por até oito anos. Ele também deverá pagar 50 dias-multa (no valor de dois salários mínimos cada dia-multa) e perderá o cargo de escrivão da Polícia Federal , do qual está afastado. Ainda cabe recurso da decisão.
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