A crise entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, escancarou a fragilidade do governo federal na articulação política com o Congresso Nacional. A dificuldade de negociar projetos prioritários para o Palácio do Planalto e a pouca expressividade da bancada governista nas duas casas legislativas transformaram-se em marca registrada da atual gestão petista, que, diante de cada derrota em plenário, recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O padrão se repete com frequência crescente: quando o governo Lula perde uma votação importante no Congresso, a resposta vem do Judiciário. O STF, por sua vez, tampouco tem sido tímido: a Corte acatou boa parte das demandas governistas, mesmo quando os temas foram debatidos e votados dentro do rito constitucional.
Para o cientista político Leonardo Barreto, a dependência do governo pelo STF é desgastante, crônica e vai aumentar ainda mais.
“Essa dependência aumenta na medida que o governo não consegue relacionamento com o Congresso e eu acho que essa dependência vai aumentar duplamente em função do ano eleitoral. Eu acho que o STF vai ser usado não apenas no processo de gerenciamento do Congresso, mas eventualmente no gerenciamento do processo eleitoral”, explica.
Um exemplo emblemático ocorreu com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei 5.122/2023, o chamado Refis do Agro, em 10 de junho. A medida prevê o uso do Fundo Social do Pré-Sal para reestruturar dívidas de produtores rurais afetados por crises climáticas severas e por impactos econômicos geopolíticos.
O governo Lula se posicionou contra o projeto e alegou impacto nas contas públicas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o valor ainda pode ser maior. "A estimativa que eu tenho é que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, isso abrange um universo de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, o que dá algo [em torno] de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos", disse.
Já o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, afirma que o impacto real nas contas públicas é de R$ 3,5 bilhões por ano.
Segundo ele, o governo está propositalmente considerando o total de dívidas, mas a maior parte delas é dos agricultores com bancos privados, cooperativas e fornecedores e, por isso, o impacto nas contas públicas será muito menor do que o governo divulga. Ele refuta a classificação do projeto como Refis do Agro.
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Gilmar Mendes é favorável à derrubada do Refis do Agro
Mas, antes mesmo do encerramento da tramitação no Congresso, o ministro do STF Gilmar Mendes antecipou-se ao debate jurídico e declarou publicamente, nas redes sociais, ser favorável à derrubada do refinanciamento de dívidas do agronegócio. Em sua visão, qualquer projeto que coloque em risco a responsabilidade fiscal deve ser barrado pela Justiça.
"É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia", publicou no X.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) salienta que a inabilidade da base governista no Congresso Nacional é um fator determinante para o fortalecimento da dependência do governo em relação ao STF. Para ele, diante de qualquer derrota iminente nas votações ou nas negociações de projetos, o governo usa o "antijogo" para alcançar seus objetivos.
"É prática da esquerda judicializar tudo. É jogar no tapetão. Essas pautas-bomba são papel dos parlamentares travar. Mas o Lula não está nem aí. Ele quer ganhar a eleição. É irresponsável. É um governo que não tem nenhuma responsabilidade com o Brasil", afirmou Girão.
A Gazeta do Povo procurou as lideranças do governo no Senado e na Câmara para saber se, de fato, as pautas-bomba seriam levadas ao STF. As assessorias dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) informaram que os parlamentares estavam cumprindo agenda externa em seus respectivos estados e, até o fechamento desta matéria, não responderam.
Pautas-bomba travam votações e expõem fragilidade do Planalto
O Refis do Agro foi modificado no Senado e retornou à Câmara dos Deputados. A bancada do agronegócio pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja votado antes do anúncio do Plano Safra 2026/2027, previsto para o início de julho.
A medida prevê o alívio de dívidas de produtores rurais atingidos por desastres climáticos e o acesso a linhas de crédito. O projeto atende a demandas do agronegócio brasileiro, que acumulou prejuízos estimados em R$ 730 bilhões nos últimos 11 anos em razão de calamidades climáticas.
Além disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou a PEC 14/2021, que reduz a idade mínima para aposentadoria dos agentes de combate às endemias. Profissionais com 25 anos de cont…
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7 reports
Folha de S.PauloIndependentLeft2 days agoThe chances of President Lula resubmitting Jorge Messias' nomination to the Supreme Federal Court (STF) before the elections have decreased significantly following an operation targeting Jaques Wagner, the leader of the government in the Senate. The assessment at the Palácio do Planalto is that Wagner is the main supporter of Messias in the legislature and that he has been weakened by the operation investigating frauds at the Master Bank. This makes it more difficult to ensure good coordination in the Senate in the coming months. President Lula has stated his intention to resubmit Messias' nom
Bias read (Left): The article discusses internal Brazilian politics involving President Lula and his administration, focusing on potential judicial appointments and political maneuvering. While the article presents facts about the situation, it frames the narrative around Lula's intentions and the challenges posed by
Official sources cited
- government Palácio do Planalto
- government Advogado-Geral da União
O GloboParty-alignedCenter3 days agoJaques Wagner stated he spoke with Lula and will continue leading the government in the Senate, saying 'I don't think he will remove me.'
Bias read (Center): The article reports a direct statement from Jaques Wagner without apparent framing or slant. It does not include commentary or biased language, presenting only his claim.
Gazeta do PovoIndependentCenter3 days agoThe relationship between President Lula and Senator Davi Alcolumbre has reached a critical point, exposing the lack of congressional support for the government. Without parliamentary backing, the Palacio do Planalto is turning to the Supreme Federal Court (STF) to block bills and protect its political interests. The crisis began with Lula's choice of Jorge Messias for a STF position in 2025, which was rejected by the Senate. This led to political tensions. Alcolumbre has allowed the voting of several controversial bills, such as the Refis do Agro and increases for healthcare professionals, but
Bias read (Center): The article presents both perspectives without overtly favoring one side. It explains the conflict between Lula and Alcolumbre, outlines the reasons behind the government's reliance on the STF, and mentions the positions of both the government and opposition. There is no clear ideological slant in措辞
Official sources cited
- government Ministry of Finance
Gazeta do PovoIndependentLeft3 days ago Crisis between Lula and Alcolumbre makes government even more dependent on STFThe crisis between President Luiz Inácio Lula da Silva (PT) and Senator Davi Alcolumbre (União-AP), president of the Senate, has highlighted the federal government's fragility in political negotiations with the National Congress. The difficulty in negotiating priority projects for the Palácio do Planalto and the lack of influence of the governing bloc in both legislative houses have become a hallmark of the current PT administration. When the Lula government loses important votes in Congress, it increasingly turns to the Supreme Federal Court (STF). The STF has also been active in supporting a
Bias read (Left): The article discusses the growing reliance of the Lula government on the STF due to its inability to negotiate effectively with the Congress, which is seen as a weakness. The framing emphasizes the government's dependence on judicial intervention, suggesting a critique of the executive branch's lack
Official sources cited
- government Projeto de Lei 5.122/2023
O GloboParty-alignedLeft6 days ago Lula's strategy to 'give a break' in AlcolumbreThe article discusses Lula's strategy to 'wear down' Alcolumbre.
Bias read (Left): The article references Lula, who is associated with leftist politics, and uses phrasing that implies strategic pressure against an opponent, which could be interpreted as framing the situation from a left-leaning perspective.
O GloboParty-alignedRight7 days ago Lula's fiscal negligence and Congress is a crime against the countryThe article claims that the fiscal negligence of President Luiz Inácio Lula da Silva and the National Congress constitutes a crime against the country.
Bias read (Right): The headline uses strong, accusatory language ('crime against the country') to frame the actions of Lula and the Congress, which suggests a critical stance toward the current administration. This framing implies a negative assessment of Lula's economic policies without providing balanced context or,
O GloboParty-alignedCenter9 days ago In the face of the Senate's approval of the 'bomb bill', STF ministers recall precedent on creating uncompensated expenditureThe article reports that following the Senate's approval of a significant legislative agenda ('pauta-bomba'), Supreme Federal Court (STF) ministers have recalled a precedent regarding the creation of expenses without compensation.
Bias read (Center): The article presents a factual report on the STF ministers referencing a legal precedent in response to a major legislative development. There is no evident framing bias, loaded language, or one-sided sourcing. The content remains neutral and descriptive.
Official sources cited
- government Ministros do STF
- government Senado
BR