Advogados afirmam que STF não determinou a apreensão da arma após a condenação de Bolsonaro. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) admitiu nesta quarta-feira (17) que ele solicitou o conserto da pistola Glock 9mm , apreendida durante uma blitz no início da semana, mas negou vínculo entre o pedido do ex-presidente e o término do período de prisão domiciliar humanitária.
Os advogados explicaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que a equipe de segurança decidiu remover o percussor da arma — peça fundamental para o disparo — após observar que o ex-presidente vinha fazendo uso de medicamentos psiquiátricos.
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“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, argumentou a defesa.
Em novembro de 2025, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar quando tentou violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Na ocasião, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Sobre o questionamento do ministro a respeito do momento para a realização da manutenção na arma, ocorrida às vésperas do fim do prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária, a defesa alegou que foi uma "mera coincidência".
Os advogados registraram que o ex-presidente não possui interesse na restituição da arma enquanto perdurar a atual situação de custódia. Em 24 de março, Moraes concedeu o benefício para que Bolsonaro pudesse se recuperar de uma broncopneumonia.
O ex-presidente recebeu alta hospitalar e foi para a casa no dia 27 de março. O relator deve avaliar a decisão nos próximos dias.
A defesa afirmou que Bolsonaro, ao manusear o ferrolho da arma recentemente, notou que o mecanismo estava "frouxo" e não funcionava regularmente devido ao sistema "Safe Action" da marca Glock, que exige o percussor para gerar tensão no gatilho.
Sem saber que a peça havia sido retirada por sua segurança, ele pediu ao sargento Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que identificasse a falha. Na segunda (15), a arma e um carregador sobressalente foram apreendidos durante uma blitz.
“A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção. De mais a mais, anote-se que a arma em questão foi apreendida e posteriormente devolvida ao peticionário no âmbito da Petição n. 10.405”, sustentou a defesa, citando a investigação sobre suposta fraude em cartões de vacina (Pet 10.405).
Os advogados enfatizaram que a pistola é um bem devidamente registrado no sistema SIGMA do Exército Brasileiro, apresentando o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) expedido em 2019.
A defesa sustenta que, embora Bolsonaro cumpra pena de 27 anos e 3 meses de prisão, não houve determinação judicial para a entrega de suas armas ou cancelamento de seus registros, o que tornaria a guarda do objeto em sua residência uma situação regular.
Quanto ao carregador sobressalente encontrado pela Polícia Militar durante a blitz, a petição esclarece que se trata de um acessório padrão que acompanha originalmente o kit de compra do armamento, anexando inclusive materiais publicitários para comprovar a afirmação.
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