A disputa eleitoral de 2026 começa a influenciar cada vez mais o ambiente político em Brasília, e propostas de forte apelo nas campanhas passaram a dominar o discurso de parlamentares e do governo, mesmo diante de dificuldades concretas para avançar no Congresso Nacional.
Temas como a PEC da Segurança Pública, a redução da maioridade penal, regras para trabalhadores de aplicativos, pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e até a tentativa de instalação de uma CPI sobre o Banco Master aparecem no centro dos discursos. Eles enfrentam, no entanto, obstáculos regimentais, resistência das presidências das Casas e um calendário legislativo cada vez mais apertado.
Apesar dos recorrentes debates e do apelo sobre as propostas, a votação e a efetiva entrada em vigor estão mais distantes e são consideradas até improváveis. Em anos eleitorais, o cenário se torna ainda mais complexo diante do calendário atípico e da resistência de parlamentares a votações consideradas impopulares.
A tramitação das propostas neste ano é influenciada não só pelas eleições, como também pelas festas juninas e pela Copa do Mundo. Esses eventos costumam esvaziar as votações no Congresso, já que os políticos tendem a se dedicar a estar mais próximos de suas bases.
Para o cientista político Adriano Gianturco, a própria apresentação de projetos costuma ocorrer após um cálculo prévio de viabilidade política dentro do Congresso.
“Geralmente, eles contam os votos antes de apresentar, tanto em comissão quanto em plenário. Então não há muita surpresa. Eles já sabem se vai passar ou não”, afirma.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo ponderam, porém, que a dificuldade de aprovar projetos não é exclusividade do período pré-eleitoral. Segundo eles, o próprio rito legislativo brasileiro já é naturalmente lento e restritivo, especialmente em temas de grande impacto político, econômico ou social.
Outro ponto destacado é a tendência política de manter determinados temas em debates prolongados, sem necessariamente resolvê-los, para manter vivos os discursos. “Isso acontece porque determinados assuntos acabam funcionando como um combustível eleitoral para os diferentes campos políticos”, afirma o cientista político Elias Tavares.
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Disputa presidencial já influencia a dinâmica das votações no Congresso
Há quatro meses das eleições, a disputa presidencial já influencia a dinâmica das votações e a definição de prioridades nas duas Casas.
O governo Lula tenta capitalizar pautas ligadas ao mundo do trabalho, como a discussão sobre o fim da escala 6x1 e mudanças envolvendo trabalhadores de aplicativos. Mesmo sem consenso consolidado no Congresso, governistas fazem a defesa pública desses temas para ajudar a reforçar a conexão do presidente com setores sindicais e trabalhadores urbanos. A PEC foi aprovada na Câmara e agora será analisada pelo Senado.
A base do governo também tem apostado na PEC da Segurança Pública. A proposta tramita no Congresso desde abril de 2025, foi aprovada na Câmara em março deste ano, mas ainda depende de despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a ser apreciada.
Diante do apelo público sobre a pauta da segurança, no lançamento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", ocorrido em 13 de maio, Lula reforçou a importância da aprovação da proposta.
“Nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e determinação, porque a gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço das polícias estaduais. O dado concreto é que se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, disse o petista em evento no Palácio do Planalto.
Lula afirmou também que irá recriar o Ministério da Segurança Pública - separando-o da pasta da Justiça - assim que a PEC for aprovada.
Oposição aposta em redução da maioridade penal e impeachment
Do outro lado, a oposição aposta em pautas como a PEC da redução da maioridade penal e na apresentação de pedidos de impeachment de ministros do STF como forma de mobilizar a base conservadora.
A redução da maioridade penal tem propostas em tramitação pelo menos desde 2015. Desde então, uma série de novas PECs sobre o tema foi apresentada, mas na prática, os debates avançaram pouco.
Em 19 de maio, um parecer favorável à redução foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, mas a análise acabou sendo adiada.
Na avaliação do analista político Alexandre Bandeira, o Congresso entra gradualmente em uma dinâmica em que pautas legislativas passam a cumprir também uma função eleitoral e simbólica.
“Estamos vivendo uma ambiência política que já vai dominar as campanhas eleitorais. Muitos parlamentares estão pensando em renovar mandato, disputar governos estaduais ou o Senado, e isso altera completamente a lógica de votação”, afirma.
Propostas já nascem sem expectativa de aprovação
Na avaliação dos analistas, parte das propostas apresentad…
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