O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira 19 um decreto que cria um mecanismo para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais. Ao anunciar a medida em um vídeo publicado nas redes sociais, o petista afirmou que o objetivo é impedir a atuação dessas plataformas no País e reforçar o combate ao crime organizado.
Ao lado de Lula, o ministro da Fazenda, Dario Durigan , explicou que o decreto permitirá o bloqueio administrativo preventivo de recursos movimentados por empresas de apostas ilegais. Segundo ele, o Ministério da Fazenda identificará indícios de irregularidades e comunicará as instituições financeiras para que os valores sejam congelados.
“Quando a gente identificar uma ilegalidade, vamos comunicar aos bancos, dizendo: ‘qualquer conta que trate de recursos dessas bets irresponsáveis, você trate de congelar’”, afirmou Durigan.
De acordo com o ministro, após essa etapa, os casos serão encaminhados ao Ministério da Justiça, que dará continuidade ao procedimento, respeitando o devido processo legal. Se confirmada a ilegalidade, os recursos poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Durigan disse que a medida foi viabilizada pela nova Lei Antifacção e destacou que a iniciativa amplia os instrumentos de combate às organizações criminosas que utilizam plataformas de apostas ilegais para movimentação de dinheiro.
O ministro também apresentou um balanço das ações já realizadas pelo governo. Segundo ele, cerca de 50 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados, aproximadamente 350 operadores foram identificados e bloqueados, e 37 instituições financeiras movimentaram recursos ligados a essas operações.
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CartaCapitalIndependentCenter2 days agoPresident Lula (PT) signed a decree creating a mechanism to block financial resources of illegal betting houses. The measure aims to prevent these platforms from operating in Brazil and strengthen efforts against organized crime. Finance Minister Dario Durigan explained that the decree allows for administrative preventive blocking of funds moved by illegal betting companies. Once irregularities are identified, financial institutions will be notified to freeze the amounts. After this step, cases will be forwarded to the Ministry of Justice for further legal proceedings. If illegality is proven,
Bias read (Center): The article presents a factual account of a policy initiative by President Lula and his administration without overtly biased language or selective sourcing. It includes statements from both Lula and Finance Minister Dario Durigan, providing balanced perspectives on the new decree. There is no clear
Folha de S.PauloIndependentCenter2 days agoPresident Luiz Inácio Lula da Silva (PT) signed a decree requiring financial institutions to block funds from illegal betting operations. The decree mandates that banks report and freeze accounts linked to unauthorized gambling activities. Resources blocked under this measure will be directed to the National Public Safety Fund. A related regulation also imposes joint liability on payment institutions that facilitate transactions with unlicensed betting services, along with individuals and companies that promote such services. Authorities have set a 24-hour deadline for financial institutions,
Bias read (Center): The article presents factual information about new regulations targeting illegal betting without overtly favoring any political side. It includes direct quotes from officials and references formal documents and procedures, maintaining neutrality in tone and content.
Official sources cited
- government Decreto Presidencial
- government Portaria do Diário Oficial da União
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