UGT sees labour law becoming feasible and defends struggle with "balance and prudence"

Um grupo de sindicalistas ligados a diferentes estruturas, incluindo organizações afetas à CGTP, sindicatos independentes e até alguns associados à UGT, lançou uma carta aberta a apelar à rejeição do pacote laboral atualmente em discussão política e à participação numa concentração marcada para 18 de junho, em frente à Assembleia da República.

A iniciativa surge num momento em que o futuro das propostas será debatido – precisamente no dia 18 de junho, pelo Parlamento –, mas os subscritores defendem que a gravidade das alterações previstas justifica uma mobilização imediata dos trabalhadores e das suas organizações representativas.

A missiva dos sindicalistas, intitulada Para derrotar o pacote laboral, a unidade impõe-se , sustenta que as medidas propostas representam “um grave retrocesso nos direitos de quem trabalha” e acusa o Governo de promover alterações que poderão traduzir-se em “mais precariedade, menos proteção no emprego, redução dos rendimentos, mais fragilidade da contratação coletiva, desregulação dos horários, restrições nos direitos de parentalidade, limitações à atividade sindical, liberalização dos despedimentos ou restrições ao exercício do direito à greve” .

O documento, subscrito por cerca de 120 sindicalistas, ativistas laborais, dirigentes associativos e representantes de comissões de trabalhadores, considera que o pacote laboral configura “uma das mais profundas alterações regressivas da legislação laboral das últimas décadas” e critica a ausência de medidas dirigidas a desafios contemporâneos do mercado de trabalho, como a regulação da Inteligência Artificial, a proteção dos trabalhadores das plataformas digitais ou o combate à precariedade.

Entre os signatários encontra-se Pedro Faria, trabalhador administrativo numa Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) e associado ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS). E m declarações ao DN, admite que a concentração do próximo dia 18 pretende influenciar o debate.

"Aquilo que está neste pacote laboral é de tal maneira gravoso que, para muitas pessoas do movimento sindical, o próprio facto de algumas destas medidas estarem a ser negociadas já constitui um problema" , afirmou. Segundo Pedro Faria, não se trata de um processo negocial convencional entre sindicatos e entidades patronais, mas de uma discussão sobre “quanto é que vamos perder”.

Para Pedro Faria, a mobilização cumpre o objetivo de dizer aos deputados que “as associações representativas dos trabalhadores e os próprios trabalhadores estão contra este pacote e que, mesmo que algumas medidas venham a ser mitigadas, tudo indica que haverá uma perda significativa de direitos”.

A concentração foi convocada pela CGTP, mas os promotores da carta aberta querem alargar o apoio ultrapassando o escopo da central sindical. Segundo Pedro Faria, o objetivo é reunir “pessoas de vários sindicatos da CGTP, sindicatos independentes e inclusive algumas pessoas ligadas à UGT”.

“Esta iniciativa procura demonstrar que a rejeição deste pacote ultrapassa diferenças de estratégia e de filiação sindical”, explicou.

Os signatários da carta aberta apelam “a todos os trabalhadores e trabalhadoras, às organizações sindicais de todas as tendências, filiadas ou não em centrais, às comissões de trabalhadores, aos movimentos sociais e a todos os cidadãos comprometidos com a justiça social” para reforçarem uma frente comum de oposição às propostas.

O documento apela também aos deputados para que rejeitem o pacote laboral e assumam a responsabilidade de defender os direitos dos trabalhadores e os princípios consagrados na Constituição.

Questionado sobre a representatividade do movimento sindical num contexto em que as taxas de sindicalização permanecem relativamente reduzidas, Pedro Faria rejeita uma leitura exclusivamente baseada no número de associados. O sindicalista recorda que muitos trabalhadores sindicalizados não comunicam essa condição às entidades patronais e, por isso, nem sempre são contabilizados nas estatísticas disponíveis .

Para os promotores da iniciativa, a discussão parlamentar de 18 de junho poderá constituir um momento decisivo. A carta aberta sublinha que, nesse dia, os trabalhadores estarão concentrados junto ao Parlamento para afirmar “de forma clara e determinada” que não aceitam o que consideram ser um retrocesso nos direitos laborais.