A proposta do Governo, que vai hoje a votos na Assembleia da República, terá a oposição do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.
Se for aprovada na generalidade, a proposta segue
para a fase seguinte - a especialidade - e só depois, caso volte a
passar, será submetida à votação final global.
O primeiro-ministro reafirmou a "disponibilidade absoluta" do Governo "para podermos aprofundar os termos desta reforma com os contributos dos partidos políticos”.
Na fase inicial do debate na generalidade da proposta do Governo, que decorreu na quinta-feira no parlamento, a ministra do Trabalho admitiu negociar alterações à proposta de revisão das leis laborais, em sede de especialidade, reclamadas pelo Chega ao nível do trabalho por turnos e pela Iniciativa Liberal sobre direitos de parentalidade.
Antes, durante a intervenção inicial, Palma Ramalho desafiou o parlamento a “escolher entre velhas receitas ou a coragem para mudar” e defendeu que a proposta visa "reforçar direitos", mas "também garantir que o trabalho seja mais produtivo e as empresas mais competitivas".
Apesar de não ter anunciado o sentido de voto do Chega, André Ventura salientou que, depois da votação da proposta de lei, na sexta-feira, os trabalhadores vão perguntar “quem conseguiu mais dias de férias”, “quem conseguiu corrigir um erro na amamentação e nos direitos das mães”, quem “conseguiu pagamento por turnos a um milhão de pessoas”, “quem falou de um teto para reformas milionárias”, respondendo que “foi o Chega”.
Pela IL, Mariana Leitão disse que "falar de reforma laboral exige uma coragem que a maioria dos partidos não tem" e acusou a esquerda de ter passado "décadas a convencer os portugueses de que flexibilidade é sinónimo de exploração".
A líder parlamentar da IL, à semelhança do PS e do Livre, criticou ainda o Chega por andar aos "ziguezagues" e às "cambalhotas" na posição sobre a lei laboral.
Os socialistas e o Livre acusaram a AD de ter escondido antes das eleições o objetivo de rever as leis laborais, enquanto o PCP considerou que o pacote laboral do Governo comprova a tese da luta de classes.
Já o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, atacou a bancada do Chega, referindo que o partido "apresentou uma proposta com 48 alterações ao Código do Trabalho, na qual, afinal, “não se encontra a linha vermelha colocada por André Ventura, que é a redução da idade da reforma”.
Além da proposta do Governo de revisão da legislação laboral, serão hoje votados, na generalidade, projetos de lei do Chega, IL, Livre, BE, PAN e JPP, visando nomeadamente os despedimentos, a parentalidade, o aumento dos dias de férias ou o trabalho noturno ou por turnos.
Após não ter alcançado acordo na Concertação Social, a proposta de lei deu entrada na Assembleia da República em 18 de maio e contempla "mais de 50 alterações" ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, segundo referiu a ministra do Trabalho.
c/Lusa
Read the full article at RTP Notícias →📄Source document: Prime Minister António Costa
5 reports
RTP NotíciasState / PublicCenter2 days agoThe Government's proposal for a labor package and reform is facing opposition from the PS, Livre, PCP, and Bloco de Esquerda in the Assembly of the Republic. If approved in general terms, it will move to the speciality phase before a final vote. Prime Minister António Costa reaffirmed the Government's willingness to deepen the reform with input from political parties. During initial debates, the Minister of Labor acknowledged potential negotiations on amendments related to shift work and parental rights. The leader of Chega, André Ventura, hinted at future questions workers might ask regarding
Bias read (Center): The article presents the situation objectively, noting the opposition from various parties and the Government's openness to negotiation without taking a clear stance or using biased language.
Official sources cited
- government Prime Minister António Costa
- government Minister of Labor Palma Ramalho
RTP NotíciasState / PublicCenter2 days ago Labour package voted by the majority.The Portuguese government's labor reform proposal is undergoing voting in the Assembly of the Republic. The proposal faces opposition from the PS, Livre, PCP, and Bloco de Esquerda. If approved in the general phase, it will move to the special phase before a final vote. Prime Minister António Costa emphasized the government's willingness to incorporate input from political parties. During initial debates, Labor Minister Palma Ramalho indicated openness to negotiating changes requested by Chega regarding shift work and parental rights by the Initiative Liberal party. Chega leader André Ventura,
Bias read (Center): The article presents the situation neutrally, outlining both the government's position and the opposition's stance without overtly favoring either side. It includes quotes from multiple political actors and does not employ biased language or selective sourcing.
Official sources cited
- government Prime Minister António Costa's statement
- government Labor Minister Palma Ramalho's remarks
RTP NotíciasState / PublicCenter2 days ago Revision of labour law voted today by the majority with approval on the horizonThe Portuguese government's proposed labor law revision is undergoing voting in the Assembly of the Republic. The proposal faces opposition from the PS, Livre, PCP, and Bloco de Esquerda. If approved in the general phase, it will move to the special phase, where further amendments could be made before a final vote. Prime Minister António Costa emphasized the government's willingness to incorporate input from political parties. During initial debates, Labor Minister Palma Ramalho acknowledged potential negotiations on specific issues raised by Chega and Iniciativa Liberal, including shift work,
Bias read (Center): The article presents the situation neutrally, outlining both the government's position and the opposition's stance without overtly favoring either side. It includes quotes from multiple political actors and does not employ biased language or selective sourcing.
Official sources cited
- government Prime Minister António Costa
- government Minister of Labour Palma Ramalho
RTP NotíciasState / PublicLean Left2 days ago Pedro Duarte says labour reform is important but "not decisive"Pedro Duarte, a member of the Social Democratic Party, stated that while the labor reform is important, it is not decisive. He emphasized the need for Portugal to modernize its labor legislation but acknowledged that the reform may not be the sole path forward. Duarte criticized other forces for resisting progress and expressed hope that the government would continue pushing for development. The government's proposal for revising labor laws is currently being debated in parliament, with the UGT present and a CGTP demonstration taking place in the background.
Bias read (Lean Left): The article presents Pedro Duarte's views on the labor reform, which he frames as important but not decisive. His comments include criticism of other political forces for obstructing progress, suggesting a progressive stance. However, the article does not exhibit overt bias in favor of one side, and
Diário de NotíciasIndependentLeft6 days agoThe Bloco de Esquerda (BE) has proposed changes to Portugal's labor laws, including salary increases for workers on shift or night work, reduced working hours, and a ban on AI-driven dismissals. These proposals are part of an ongoing discussion in Parliament regarding labor reforms. The party views these measures as a test of other political forces' stance on workers' rights.
Bias read (Left): The article presents the proposals made by the leftist Bloco de Esquerda (BE), emphasizing their focus on increasing wages for shift and night workers, reducing working hours, and banning AI-based layoffs. The framing highlights the party’s progressive agenda and positions it as advocating for labor
PT