Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Publicado a
:
09 Jun 2026, 18:42
Atualizado a
:
09 Jun 2026, 18:42
O Partido Socialista avisou o Executivo emanado da representação parlamentar da Aliança Democrática (AD) que votará, no parlamento, contra a proposta de alteração legislativa destinada a criar a Prestação Social Única (PSU) caso o documento não sofra modificações substanciais.
A objeção dos socialistas foi formalizada através de carta enviada por Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do PS, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim. No texto, o parlamentar desfere duras críticas às opções patentes no decreto autorizado pelo Governo, sustentando que o modelo proposto "colide e se afasta de forma preocupante" dos "princípios estruturantes e fundamentais" do Estado Social.
Apesar do tom crítico e do anúncio de voto desfavorável na atual conjuntura, o PS optou por não fechar completamente a porta ao entendimento político. Os socialistas manifestaram disponibilidade para viabilizar o diploma, desde que o Governo "aceite reconfigurar os termos essenciais" da transição.
A exigência assenta em "fundir as prestações apenas nas suas traves-mestras estruturais", remetendo toda a regulamentação detalhada — incluindo a definição do valor de referência inicial da nova prestação — para um diploma posterior e autónomo.
Com esta contraproposta, a bancada socialista visa salvaguardar um espaço alargado de escrutínio e garantir que o Executivo não disponha de uma "carta branca" para fixar unilateralmente os montantes e critérios de atribuição sem nova apreciação.
Resta aguardar a resposta do Governo, bem como qual a posição definitiva do maior partido da oposição, o Chega, para perceber o que acontecerá à Prestação Social Única no Parlamento.
Read the full article at Diário de Notícias →📄Source document: Carta de Eurico Brilhante Dias ao Ministro dos Assuntos Parlamentares
1 reports
Diário de NotíciasIndependentLeft12 days agoThe Socialist Party (PS) has warned it will vote against the legislative proposal to create the Unique Social Allowance (Prestação Social Única) unless significant changes are made. The warning was formally communicated by Eurico Brilhante Dias, leader of the PS parliamentary group, to the Minister of Parliamentary Affairs, Carlos Abreu Amorim. The PS criticized the government's proposed model, stating it 'collides and moves away in a worrying manner' from the 'foundational principles' of the welfare state. However, the PS has not completely ruled out supporting the bill if the government is '
Bias read (Left): The article presents the PS's opposition to the government's proposal with critical language, emphasizing their concerns over the proposed model conflicting with foundational principles of the welfare state. The framing highlights the PS's stance as protective of social policies, which aligns with a
Official sources cited
- government Carta de Eurico Brilhante Dias ao Ministro dos Assuntos Parlamentares
PT