A Polícia Federal cancelou, na última quarta-feira 17, a autorização do uso de arma funcional por todos os guardas civis metropolitanos de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo.
A medida impede os guardas de sair às ruas com o armamento da corporação a partir desta quinta 18. O documento com a proibição partiu da Delegacia de Controle de Armas de Fogo da PF em São Paulo.
De acordo com a PF, a decisão resulta do descumprimento de um acordo de cooperação técnica assinado em 2021.
Entre os problemas apontados, segundo o Ministério Público paulista, estão a ausência de mecanismos essenciais para o controle e a fiscalização da corporação, como estruturas independentes de corregedoria e ouvidoria, e sistemas eletrônicos para registro, monitoramento e armazenamento de armas.
De acordo com o MP-SP, a falta desses instrumentos compromete a rastreabilidade de informações e dificulta auditorias, investigações e o controle sobre o uso de armas e demais recursos públicos.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Ribeirão Pires confirmou as divergências apontadas pela PF e afirmou que as “falhas administrativas” serão resolvidas em breve. Também confirmou que a segurança pública da cidade ficará a cargo da Polícia Militar nesse período.
Já a Secretaria de Segurança Pública do estado informou que a PM acompanha o caso em diálogo com a prefeitura de Ribeirão Pires e que já adota as medidas necessárias para segurança da população.
GCMs são alvo de investigação por parte do MP
A decisão da Polícia Federal ocorre em meio a apurações conduzidas pelo Ministério Público a partir de integrantes da própria GCM. Ao menos 20 agentes relataram à Promotoria casos de assédio moral, perseguição funcional, abuso de autoridade e falhas nos mecanismos de controle interno da corporação. Os relatos também apontam a utilização indevida da estrutura pública para finalidades particulares, e irregularidades relacionadas ao controle de armamentos e equipamentos.
Segundo o promotor de Justiça Jonathan Vieira de Azevedo, há elementos indicativos de abuso de autoridade, centralização excessiva de poder e possíveis irregularidades administrativas envolvendo integrantes da corporação. Em documento encaminhado ao município, a Promotoria também mencionou suspeitas de uso de viaturas, pessoal e outros recursos públicos em atividades privadas.
As investigações miram ainda a possível existência de uma estrutura organizada voltada à prática de ilícitos na GCM. Segundo Azevedo, depoimentos revelam indícios consistentes de atividade criminosa organizada, com relatos sobre perseguições internas, desvio de finalidade administrativa e utilização indevida da estrutura estatal. Os fatos seguem sob apuração pelo Ministério Público.
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