Odair Moniz: PSP does not say whether it will investigate the wrong version it has spread about the knife

Depois da sentença que deu como provado que o cozinheiro cabo-verdiano Odair Moniz, que morreu em 2024 na sequência dos disparos de um agente da PSP, não tinha empunhado nenhuma faca contra o agente Bruno Pinto, que justificou dessa forma o recurso à arma de fogo, a PSP continua sem dizer se vai investigar as discrepâncias que existiram no auto de notícia e no comunicado que difundiu.

“Quando os polícias procediam à abordagem do suspeito [Odair Moniz], o mesmo terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca, tendo um dos polícias, esgotado outros meios e esforços, recorrido à arma de fogo e atingido o suspeito, em circunstâncias a apurar em sede de inquérito criminal e disciplinar”, escreveu na altura a PSP.

Questionada pelo PÚBLICO sobre se irá corrigir a informação na sequência das conclusões do tribunal, que concluiu pela inexistência da ameaça com uma arma branca, a PSP diz apenas que o auto de notícia elaborado pelo agente refere “ a apreensão de uma arma branca no local dos factos ” e que o polícia prestou declarações em tribunal sobre essa matéria. Refere que os comunicados se basearam “ exclusivamente nos elementos constantes do expediente policial elaborado na ocasião e remetido à autoridade judiciária competente ” , e não esclarece se considera que a informação divulgada continua válida à luz dos factos dados como provados pelo tribunal.

Ficam igualmente sem resposta questões sobre uma eventual investigação ao aparecimento do punhal encontrado no local. Na sentença desta segunda-feira que condenou o agente Bruno Pinto por homicídio de Odair Moniz a uma pena suspensa de três anos e meio de prisão, por considerar que houve excesso de legítima defesa, os juízes do Tribunal de Sintra contrariaram a tese da faca difundida pelo polícia, plasmada em auto de notícia e divulgada oficialmente pela Polícia de Segurança Pública (PSP) desde o dia do homicídio.

O tribunal tem mesmo “uma convicção segura” de que “Odair não levou a sua mão à cintura, nem empunhou contra o arguido qualquer lâmina ou faca”. Vai mais longe: diz que o punhal que está no processo foi encontrado “ inusitadamente” e “em momento posterior, mas não apurado, e por pessoa de identidade não apurada, no local em que se dá a queda de Odair”.

Na terça-feira, o director nacional da PSP, Luís Carrilho, deixou uma “ palavra de grande solidariedade ” ao agente depois de a sentença haver sido proferida, e disse estar “certo [de] que quis, e como ficou [provado em tribunal], fazer o melhor”. Nada disse sobre o facto de o tribunal ter rejeitado a versão oficial da PSP.

Questionada sobre as declarações do director nacional da PSP, esta força policial responde que se tratou apenas de uma “ manifestação de solidariedade institucional e humana para com um profissional sujeito a um processo judicial com “ significativo impacto pessoal e profissional ” . A PSP acrescenta que as declarações “ não significam qualquer desconsideração pela decisão judicial proferida, nem qualquer juízo sobre a responsabilidade criminal apurada pelos tribunais ” .

Sobre as consequências disciplinares do caso, a PSP remete para a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), que avocou o processo disciplinar e a quem cabe agora tomar a decisão. A IGAI ainda tem o processo pendente.