A 17 de junho, o Parlamento Europeu aprovou o novo regulamento relativo às plantas obtidas através de Novas Técnicas Genómicas (NTG), culminando um processo iniciado em 2023 com a proposta apresentada pela Comissão Europeia. Trata-se de um passo relevante para a modernização da agricultura europeia e para o alinhamento do quadro regulatório com o conhecimento científico atual.
A proposta da Comissão Europeia partiu do reconhecimento de que a legislação em vigor já não acompanhava a evolução das tecnologias de melhoramento vegetal. Durante anos, plantas obtidas por edição genética foram enquadradas no mesmo regime aplicável a organismos geneticamente modificados desenvolvidos com técnicas mais antigas, apesar das diferenças profundas entre tecnologias, objetivos e níveis de precisão.
As novas técnicas genómicas permitem introduzir alterações específicas no ADN das plantas, reproduzindo modificações que podem ocorrer naturalmente ou ser obtidas por métodos convencionais de melhoramento, como cruzamentos e seleção ou mutagénese. A diferença essencial reside na precisão. Em vez de recorrer a combinações aleatórias de genes e a longos ciclos de seleção, é possível intervir diretamente em genes específicos associados a características desejáveis, como resistência a doenças, tolerância à seca ou eficiência na utilização de nutrientes.
Distinção entre categorias
O regulamento agora aprovado estabelece duas categorias de plantas obtidas por NTG. As plantas de categoria 1 correspondem a pequenas alterações genéticas, equivalentes às que poderiam resultar de processos naturais ou de técnicas convencionais de melhoramento. Já as plantas de categoria 2 incluem modificações mais extensas, que não seriam obtidas por métodos tradicionais, mantendo-se sujeitas a requisitos de avaliação mais exigentes.
Importa sublinhar que, no caso das plantas de categoria 1, não há introdução de ADN externo. Trata-se de alterações pontuais no genoma da própria planta, funcionalmente equivalentes às que poderiam ocorrer na natureza ou em programas clássicos de melhoramento. Esta distinção foi central para a criação de um enquadramento regulatório mais ajustado ao tipo de alteração permitido pelas NGT.
Esta abordagem aproxima a União Europeia do modelo adotado por vários dos seus principais parceiros internacionais, como os Estados Unidos, o Brasil ou a Argentina, onde a regulamentação incide sobretudo nas características do produto final e não sobre a tecnologia utilizada para o obter. Trata-se de uma mudança de paradigma relevante, que privilegia uma avaliação baseada no risco e na evidência científica.
Variedades mais resistentes
As implicações para o sector agroalimentar europeu podem ser significativas. A edição genética abre caminho ao desenvolvimento mais rápido de variedades agrícolas mais resilientes, capazes de enfrentar condições climáticas adversas, como secas prolongadas, e de responder melhor a pragas e doenças. Isto poderá contribuir para reduzir a utilização de fitofármacos, fertilizantes e água, ao mesmo tempo que reforça a sustentabilidade dos sistemas agrícolas e ajuda a cumprir as metas europeias de descarbonização.
Para além da produção agrícola, estas tecnologias podem também beneficiar diretamente os consumidores, permitindo o desenvolvimento de alimentos com novas funcionalidades, como melhor perfil nutricional, maior durabilidade ou redução de determinados compostos indesejáveis. Isto significa que, além de uma agricultura mais eficiente e sustentável, poderá também estar em causa uma alimentação mais adaptada às necessidades atuais da sociedade, com potenciais benefícios para a saúde pública e para a qualidade alimentar.
A nova legislação cria melhores condições para que universidades, centros de investigação e empresas europeias possam desenvolver e aplicar estas tecnologias num enquadramento claro e previsível. A Europa dispõe de uma base científica de excelência no sector agroalimentar, mas tem enfrentado constrangimentos regulatórios que, ao longo dos anos, limitaram a tradução do conhecimento em inovação.
Sinal político
O processo legislativo ainda não está formalmente concluído. Segue-se a publicação do novo regulamento no Jornal Oficial da União Europeia. Está igualmente previsto um período transitório de cerca de dois anos antes da aplicação plena da maioria das disposições.
Ainda assim, o sinal político é inequívoco. A União Europeia está a reconhecer que a inovação no melhoramento vegetal não é uma ameaça a evitar, mas sim uma ferramenta essencial para responder aos desafios combinados da segurança alimentar, da sustentabilidade ambiental e da competitividade económica.
Ao dar este passo, a União Europeia enterra alguns fantasmas e incorpora conhecimento e inovação no sector agroalimentar. E, embora com muito atraso, e algumas limitações, faz bem.
O autor escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990
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