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Em despacho enviado à Justiça em 29 de maio último, o Ministério Público (MP) da Comarca de Aveiro sugeriu que, se condenado, o padeiro português João Paulo Silva Oliveira, 57 anos, cumpra prisão de, no máximo, cinco anos e não de oito, como prevê a legislação em caso de crimes de incitação ao ódio, à discriminação e à violência. O homem, que chegou a ser detido pela Polícia Judiciária (PJ) , mas responde ao processo em liberdade, ofereceu 500 euros por cabeça de brasileiro decapitado em Portugal.
A proposta do MP, que concluiu as investigações, conforme documentos obtidos pelo PÚBLICO Brasil, é questionada pelo grupo de mais de 40 advogados inscritos na Ordem de Portugal e ligados à comunidade jurídica Saber Direito, que, em agosto de 2025, apresentou queixa-crime coletiva contra o padeiro de Oliveira de Azeméis.
Os vídeos difundidos por ele tiveram enorme repercussão nas redes sociais, causando comoção e inquietação na sociedade, que temeu por uma escalada de violência contra a comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros que vivem em Portugal, com cerca de 500 mil pessoas, segundo dados de dezembro de 2024 da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
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Segundo a advogada Ana Paula Filomeno, que integra o grupo de advogados, uma pena de oito anos levaria, normalmente, o caso para um colegiado de três juízes. “Mas o próprio MP decidiu enviar o processo para um juiz singular, antecipando que a pena não passaria de cinco anos, mesmo reconhecendo, no despacho, que o caso exige uma resposta exemplar da Justiça pela gravidade e repercussão dos fatos”, diz.
Argumentos contra pena menor
Diante do posicionamento do Ministério Público, uma das denunciantes, a advogada Adriana Chiaradia, constituiu-se assistente no processo e pediu que o juiz que trata do caso reavalie essa decisão antes do julgamento. O pedido, porém, não questiona as provas nem a necessidade de julgamento, pois isso o MP já admitiu. “Questiona a contradição: como reconhecer que o caso é grave e, ao mesmo tempo, já decidir de antemão que a pena será mais branda”, assinala Ana Paula.
Ela destaca que o pedido feito pelo grupo de advogados é de que o processo siga para o tribunal coletivo, dada a gravidade dos fatos: “Um apelo público e repetido à morte de brasileiros, com oferta de dinheiro por decapitação, amplamente divulgado na imprensa nacional e internacional”. O requerimento aguarda decisão do Juiz de Instrução Criminal. Além de Ana Paula, três outras advogadas foram nomeadas para representar o grupo Saber Direito no processo: Mariana Guimarães, Kíssila Valle e Valéria Bordini Starling.
A despeito da discordância em relação ao prazo máximo de prisão estabelecido no despacho do MP, o grupo de advogados considera um avanço o fato de a denúncia conta João Paulo Silva Oliveira ter resultado em abertura de inquérito e de o acusado responder criminalmente. Para os profissionais do direito, o caso é importante para desestimular o comportamento discriminatório contra a comunidade imigrante em Portugal . Procurado pelo PÚBLICO Brasil, o padeiro não foi encontrado para se pronunciar.
Acusações do MP
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, “o arguido, vinha demonstrando, ao longo do ano de 2025 e, pelo menos, até setembro daquele ano, comportamentos de instigação à violência contra pessoas de nacionalidade brasileira e, em agosto de 2025, criou e publicou na rede social TikTok e na plataforma YouTube um conteúdo multimídia apelando, a troco da quantia de €500, a prática de crimes contra quaisquer cidadãos de nacionalidade brasileira”.
Conforme o documento do MP obtido pelo PÚBLICO Brasil, João Oliveira “difundiu, em ambas as plataformas, inicialmente, que daria uma compensação de €500 (quinhentos euros) por ‘cabeça’ de pessoas de nacionalidade brasileira que lhe fossem entregues ‘cortada rente ao pescoço’. Posteriormente, no intuito de conferir maior alcance e impacto à difusão anteriormente efetuada, o arguido publicou e partilhou novo conteúdo multimídia na sua página da plataforma TikTok, onde, uma vez mais, incitou à prática de crimes contra a vida, movidos por ódio nacional, contra cidadãos de nacionalidade brasileira”.
O MP descreve o teor da publicação: “Ora bem, muito boa tarde, tenho aqui esta nota para fazer o seguinte: a cada português que me trouxer a cabeça de um brasileiro, desses, desses Zucas que vive (sic) aqui em Portugal, sendo que estejam legais ou ilegais, cada cabeça que me trouxer, cortada rente no pescoço, eu pago quinhentos, quinhentos euros por cada cabeça, já que, já que é assim para esculhambar o português, então o português também tem que começar a usar as mesmas armas para esculhambar os Zucas, essa raça (sic)”.
No despacho à Justiça, o MP destaca, a…
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