Uma série de decisões judiciais no exterior em casos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs constrangimentos inéditos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de partirem de sistemas jurídicos distintos, as decisões convergem em preocupações relacionadas à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à imparcialidade dos julgamentos da Corte brasileira.
O episódio mais incisivo e recente veio da Itália. A Corte de Cassação, a instância máxima do Judiciário, anulou a autorização de extradição de Carla Zambelli (PL-SP), determinando a revisão do caso e a libertação da ex-deputada. O tribunal entendeu que a análise anterior não enfrentou questionamentos da defesa dela sobre as garantias processuais e a imparcialidade judicial .
A exposição de motivos divulgada pela Corte italiana nesta quinta-feira (11) trouxe elemento sensível para o STF ao citar nominalmente o ministro Alexandre de Moraes . Os magistrados registraram que a defesa de Carla apontou acúmulo de atribuições na condução do caso, observando que Moraes exerceu funções de vítima, relator, julgador e executor da pena, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
Presa desde julho de 2025 na Itália, Carla Zambelli foi solta no último dia 22. A decisão, contudo, não a absolve nem impede que ela seja extraditada futuramente.
Tramita em separado um segundo pedido do Brasil para extraditá-la, relacionado à condenação do STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no caso em que ela estava armada e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo.
Em reação à decisão da Justiça italiana, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou em nota estar preocupado com os argumentos apresentados , garantindo que o julgamento de Carla Zambelli foi feito, segundo ele, com independência dos juízes e em acordo com a Constituição.
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Negativa de pedidos pela Itália se junta às de EUA, Espanha e Argentina
A recusa italiana em levar adiante essa extradição se soma a outros casos, como o do jornalista Allan dos Santos, residente nos Estados Unidos desde 2020. Os pedidos brasileiros de extradição e difusão internacional acabaram esbarrando na interpretação das autoridades americanas de que os fatos investigados estão ligados predominantemente ao exercício da liberdade de expressão, protegida pela Primeira Emenda da Constituição daquele país.
Situação semelhante ocorreu também com o jornalista Oswaldo Eustáquio. A Justiça espanhola rejeitou em definitivo a extradição requerida pelo Brasil, acolhendo pareceres que apontaram natureza política nas acusações apresentadas. A decisão encerrou o procedimento no país europeu e passou a ser frequentemente citada por críticos da atuação do STF.
Na Argentina, outro embaraço surgiu com a concessão de refúgio político a um condenado pelos protestos do 8 de janeiro de 2023.
Embora os processos de extradição sigam tramitando em certos casos, o reconhecimento da condição de refugiado criou obstáculos jurídicos relevantes à execução de ordens de prisão expedidas por autoridades brasileiras.
Episódios desafiam a credibilidade da Justiça brasileira no plano externo
O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro tornou-se mais um teste para a credibilidade internacional das decisões da Justiça brasileira.
Investigado após o vazamento de mensagens ligadas ao chamado “Vaza Toga”, ele responde à ação penal no Brasil, mas permanece em liberdade na Itália, onde a Justiça recusou medidas cautelares mais severas enquanto examina o pedido de extradição.
No caso de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), asilado nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, o cenário é diferente. O ex-deputado tornou-se réu no STF por coação no curso do processo após supostas articulações junto ao governo americano para pressionar autoridades brasileiras. O julgamento da ação penal foi pautado para 16 de junho pela Primeira Turma da Corte.
Apesar das pressões políticas de adversários para eventual extradição, o caso de Eduardo esbarra na inexistência de ordem de prisão e na dificuldade prática de obtenção de cooperação das autoridades americanas. A proximidade do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro com integrantes da Casa Branca é vista como fator que reduz significativamente a viabilidade de medidas de repatriação compulsória.
Deportação frustrada de Ramagem foi outra derrota nas investidas do STF
Outro nome na lista de investidas de autoridades brasileiras para trazer aliados de Bolsonaro de volta ao país é Alexandre Ramagem . Condenado na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, o ex-deputado foi detido por autoridades migratórias dos EUA após inclusão de informações enviadas pela Polícia Federal (PF) em sistemas de cooperação internacional.
A retenção, contudo, teve curta duração. Após análise preliminar do caso, as autoridades americanas o liberaram e permitiram sua permanência no país enquanto tramita o pedido de asilo apresentado por sua defesa.
Desde então, Ra…
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