O governo federal trabalha na elaboração de um seguro público inédito, com risco assumido pela própria União, para apoiar as vendas de aviões comerciais da Embraer , tanto no Brasil quanto no exterior.
O objetivo é ampliar a competitividade da fabricante brasileira frente a gigantes como Airbus e Boeing na oferta de jatos comerciais, usados em voos regionais.
A proposta, conforme informações obtidas pela Folha , prevê que o governo federal passe a oferecer um seguro para cobrir riscos de financiamentos contratados pelos compradores junto aos bancos.
O Executivo federal já possui um Seguro de Crédito à Exportação, voltado para a proteção a fabricantes brasileiros e a operações tradicionais de exportação. A iniciativa para a Embraer cobre financiamentos usados pelas companhias aéreas e empresas de arrendamento para pagar antecipadamente as aeronaves da Embraer enquanto elas ainda estão em produção.
A maior parte dessas operações de crédito costuma, hoje, ser fechada até dois anos antes de a aeronave ficar pronta. Este modelo torna os juros mais altos e dificulta o acesso às aeronaves por empresas de leasing ou companhias aéreas, já que o avião em si não existe como bem que possa ser usado como garantia em caso de inadimplência.
Esses pagamentos antecipados, conhecidos no setor pela sigla PDP (Pre-Delivery Payments), chegam a representar até 30% do valor total do avião. É aqui que entraria a garantia elaborada pelo governo.
A proposta desenhada entra a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e a Embraer prevê que bancos públicos ou privados passem a contar com a garantia da União ao oferecer esses financiamentos, ou seja, o governo banca o prejuízo caso o comprador –as companhias aéreas– deixem de honrar a dívida.
Pelo modelo, o governo não vai emprestar dinheiro diretamente para as aéreas, já que o financiamento continua a ser feito pelo mercado financeiro. O que mudaria é que a União assumiria o risco da operação, já que o Seguro de Crédito à Exportação tem cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
A proposta prevê garantia de até 90% de riscos comerciais e até 100% dos chamados "riscos políticos e extraordinários", como guerras, restrições cambiais, moratórias ou medidas governamentais que impeçam o pagamento da dívida.
Questionado pela Folha , o Ministério da Fazenda informou avaliar positivamente oportunidades de aperfeiçoamento do apoio às exportações para atender setores estratégicos da economia. Ressaltou ainda que o financiamento de pagamentos antecipados já é amplamente utilizado na indústria aeronáutica internacional e tem aumentado nos últimos anos.
"Eventual apoio oficial a operações dessa natureza não representa garantia automática ou irrestrita. Cada operação permanece sujeita a rigorosa análise de risco, incluindo a avaliação da capacidade de pagamento do comprador, das características da operação, bem como do enquadramento aos normativos aplicáveis", informou a Fazenda.
A efetivação de qualquer cobertura, segundo o ministério, estará condicionada ao pagamento do prêmio correspondente, calculado de acordo com o perfil de risco da operação e os critérios técnicos do Seguro de Crédito à Exportação. Caso ocorra inadimplência, o prejuízo recairia sobre o Fundo de Garantia à Exportação, que é administrado pelo Tesouro Nacional.
Procurada, a Embraer não quis se pronunciar sobre o tema.
Com o seguro público, a fabricante brasileira mira não apenas o mercado mundial de aeronaves comerciais de grande porte, hoje altamente concentrado, mas também o de aviação regional.
A americana Boeing responde por cerca de 40% da frota mundial de aviões de maior porte em operação, enquanto a multinacional europeia Airbus detém 39%. Neste mercado, a Embraer possui cerca de 7% da frota global.
A companhia brasileira, porém, é uma das líderes globais no segmento de aviões regionais, usados em voos de menor porte e rotas de curta e média distâncias, detendo cerca de metade deste mercado.
A preocupação da fabricante brasileira e do governo está ligada justamente a esse segundo setor. A Embraer enfrenta concorrência crescente da Airbus, que hoje possui cerca de 950 aeronaves encomendadas de seu modelo A220, voltado para voos regionais, enquanto a família E2 da Embraer, voltada ao mesmo segmento, soma cerca de 500 pedidos .
A avaliação é de que a competição entre fabricantes está cada vez mais ligada ao terreno financeiro, ou seja, mais que o avião em si, pesa na escolha as condições de crédito e garantias para atrair companhias aéreas ou empresas de leasing.
A Embraer estima que a demanda global por aeronaves regionais chegue a 10,5 mil novos aviões nos próximos 20 anos, movimentando cerca de US$ 680 bilhões em vendas.
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