O Governo de Luís Montenegro nomeou, nos últimos dias, 14 dirigentes de topo para os centros distritais do Instituto da Segurança Social (ISS), a maioria dos quais tem ligações ao PSD. Estas nomeações acontecem na sequência da reestruturação do ISS , o que levou à cessação automática das comissões de serviço que estavam em vigor.
A maioria dos 14 despachos , da responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), foi publicada nesta quinta-feira.
Em cinco deles, o Governo confirma as comissões de serviço dos directores dos centros distritais de Évora, Viana do Castelo, Viseu, Beja e Bragança, que já tinham sido nomeados por um período de cinco anos pelo actual Governo na sequência dos concursos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública ( Cresap ).
O Estatuto do Pessoal Dirigente prevê que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa (entre outras razões) “por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda”. Foi ao abrigo desta regra que o ministério liderado por Rosário Palma Ramalho decidiu manter estes cinco presidentes dos centros distritais.
O Governo optou ainda por fazer nove nomeações em regime de substituição para os centros distritais de Portalegre, Lisboa (presidente e directora-adjunta), Setúbal, Castelo Branco, Porto, Aveiro, Leiria e Braga (este despacho foi publicado a 5 de Junho). Em alguns casos, os despachos confirmam nomeações em substituição que tinham sido feitas pelo actual executivo. Noutros, procede-se a novas nomeações, substituindo os dirigentes nomeados pelo executivo de António Costa ou preenchendo lugares que estavam vagos até que os concursos da Cresap sejam lançados.
Uma característica transversal aos nomes escolhidos é que têm, na sua maioria, ligações ao PSD. Em pelo menos nove dos 14 nomeados, a ligação ao partido liderado pelo primeiro-ministro é muito clara.
Nuno Branco Alas, director do centro distrital de Évora, foi membro da assembleia municipal daquela cidade nas listas do PSD. Em Viana do Castelo, o director Orlando Lopes Parente Antunes também tem ligações ao partido. Já no caso de Joaquim António Seixas, que continuará à frente do centro distrital de Viseu, e de António José Fidalgo Martins, que se mantém como director do centro distrital de Bragança, ambos foram deputados do PSD.
Nas nomeações em substituição também se encontram militantes ou simpatizantes do PSD.
Eunice Gueifão Henriques, directora em regime de substituição do centro distrital de Portalegre (lugar que ocupava desde Outubro de 2025 e que agora foi confirmado) foi membro da assembleia municipal daquela cidade pelo PSD. Em Lisboa, a directora-adjunta, Ana Sofia Branco, fez parte da lista de Carlos Moedas, presidente da câmara da capital, pelo PSD. Em Castelo Branco, a directora agora nomeada em regime de substituição, Maria Clara Mateus Diogo, fazia parte da assembleia municipal do Fundão.
Em situação semelhante estão José Licínio Tavares Pimenta, agora nomeado director do centro de Aveiro, que foi vereador na Câmara de Albergaria-a-Velha entre 2002 e 2013 pelo PSD. E também o director nomeado para Leiria, Fernando Tinta, social-democrata que esteve à frente da Câmara das Caldas da Rainha entre 2013 e 2021.
Na nova orgânica do ISS, mantêm-se os 18 serviços desconcentrados a nível distrital. As nomeações agora publicadas dizem respeito a 13 centros distritais, ficando ainda a faltar Faro (a actual presidente é Maria Margarida Martins Alves, nomeada pelo Governo do PS e cuja comissão de serviço terminava em 2027), Coimbra (Maria Manuela Correia Veloso foi também nomeada pelo PS e terminaria o mandato em 2027), Guarda, Vila Real e Santarém (neste último caso, a directora foi nomeada pelo actual Governo em 2025 e falta saber se se confirma no lugar).
Em algumas situações, a lei prevê que os dirigentes que sejam substituídos recebam uma indemnização. É o que acontece “quando a cessação da comissão de serviço se fundamente na extinção ou reorganização da unidade orgânica ou na necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços”, em que os dirigentes têm direito a uma indemnização desde que contem, pelo menos, 12 meses seguidos de exercício de funções.
As mudanças nas estruturas de dirigentes da Segurança Social começaram antes da reestruturação do ISS. Em 2024, mal o Governo tomou posse, a ex-presidente do IS S , Ana Vasques, e antiga directora do Centro Nacional de Pensões , Susana Rosa, foram substituídas depois de apresentarem a sua demissão.
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5 reports
ExpressoIndependent🔒CenterFactual 85Objective 8513 days agoThe Portuguese political party Chega has indicated it would support the approval of the Universal Social Allowance if the PSD party accepts seven proposals, including restrictions on benefits for immigrants.
Bias read (Center): The article presents a factual statement without overtly biased language or framing. It reports on a conditional agreement between two political parties regarding policy proposals, without taking a stance or emphasizing one side over the other.
PúblicoIndependentLeftFactual 87Objective 803 days agoThe Government of Luís Montenegro has appointed 14 top officials to district centers of the Institute for Social Security (ISS), with most having ties to the PSD party. These appointments follow the restructuring of the ISS, which automatically ended existing service commissions. Five of the 14 appointments confirm the service commissions of directors in Évora, Viana do Castelo, Viseu, Beja, and Bragança, who were previously named by the current government through the Public Administration Recruitment and Selection Commission (Cresap). The Statute of Senior Staff states that service commission
Bias read (Left): The article highlights the appointment of individuals with ties to the PSD (a center-right party) to key positions in the social security system under the current government led by Luís Montenegro (from the center-left PS party). This framing emphasizes potential political influence in bureaucratic
Official sources cited
- government Estatuto do Pessoal Dirigente
- government Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap)
RTP NotíciasState / PublicCenterFactual 50Objective 855 days agoThe headline reports on a meeting between the Government and the CHEGA party that lasted 20 hours without reaching an agreement.
Bias read (Center): The headline is neutral in tone and does not show clear bias toward either the Government or CHEGA. It simply states the duration of the meeting and the lack of agreement, without using emotionally charged language or implying a particular stance.
PúblicoIndependentCenterFactual 75Objective 408 days ago Poor, foreigners and scapegoatsThe article discusses the potential outcomes of meetings between the Portuguese government and the Chega party, referencing the editorial by Helena Pereira. It touches on societal issues such as poverty, foreigners, and scapegoating.
Bias read (Center): The article does not exhibit clear ideological framing or biased language. It references a political meeting and mentions social topics but does not take a stance or show preference for any side.
Diário de NotíciasIndependentLeftFactual 65Objective 403 days agoThe article discusses recent political developments in Portugal, focusing on the evolving dynamics within the country's political landscape. It describes a situation where the current government and its supporting party were attempting to position themselves as the central force in the political system, only to face unexpected challenges from former main actors without clear mediation. The piece critiques the communication strategies used by the government, suggesting they created confusion and indecision. It also highlights the ideological and tactical influence of the Chega party on the PSD,
Bias read (Left): The article uses critical language towards the current government and its allies, portraying them as indecisive and misleading. It frames the rise of Chega and the shift in the Portuguese right as a negative development, implying that the current political configuration is unstable and potentially '
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