Chega admits to making the Single Social Benefit viable.

André Ventura, presidente do Chega FOTO: MIGUEL A. LOPES/LUSA

Publicado a

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09 Jun 2026, 21:03

Atualizado a

:

09 Jun 2026, 21:11

André Ventura admitiu esta terça-feira, 9 de junho, que o Chega pode viabilizar a fusão de 13 prestações sociais na Prestação Social Única (PSU) na generalidade se o PSD aceitar o “compromisso” de incluir sete condições “fundamentais” do Chega durante o processo na especialidade.

Entre as condições impostas estão a discriminação do acesso de estrangeiros a apoios sociais e o reforço da fiscalização.

“Se houver condições para avançar, avançaremos. Se não houver condições, não avançaremos" , afirmou André Ventura, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

O líder do Chega disse que a proposta da PSU, “como está, defrauda e é uma fraude aos objetivos principais que os portugueses têm, que é efetivamente haver moralização dos subsídios” .

Ventura adiantou que propôs ao PSD que se comprometa a estabelecer no diploma, que será debatido no parlamento na sexta-feira, “um tempo mínimo de contribuição para quem vem de fora e queira aceder à PSU” , um “corte nos rendimentos mínimos” e a atribuição dessas “prestações às famílias que têm crianças com necessidades” e a “quem tem condições de doença que não pode trabalhar”.

Ventura apelou ainda à atribuição de "parte dessas prestações aos emigrantes portugueses que queiram regressar a Portugal durante o período de um ano” , garantindo que, e este compromisso for assumido, o partido viabilizará a proposta na generalidade e o diploma passará à especialidade, onde poderá ser alterado.

Após a conferência de imprensa, o partido divulgou a “declaração de compromisso” que enviou ao Grupo Parlamentar do PSD, na qual propõe que os dois partidos acordem “estabelecer um regime diferenciado de acesso a apoios sociais para cidadãos estrangeiros, nacionais de países terceiros, fazendo depender esse acesso de contribuições sociais efetivas para a Segurança Social, por um período mínimo de cinco anos” , “priorizar o reforço dos apoios às famílias com crianças com deficiência” e “reforçar a proteção social das pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%” .

O Chega pretende que o PSD se comprometa igualmente em “reforçar os apoios aos idosos em situação de pobreza, dependência ou isolamento, bem como aos cuidadores informais” , “criar um regime especial de retorno para emigrantes portugueses, como medida de incentivo, permitindo o acesso à Prestação Social Única durante o período máximo de um ano após o regresso a Portugal, mediante condições a aprovar pelo Governo” e fazer uma “reorganização orgânica e funcional dos serviços integrados de inspeção e fiscalização, tendo em conta as carências dos centros distritais e regionais da Segurança Social, assegurando a existência de estruturas fiscalizadoras com cobertura de todos os centros distritais e regionais, destinados à monitorização e fiscalização das prestações sociais processadas e a processar” .

É ainda proposta a criação de “mecanismos mais eficazes de suspensão, cessação e restituição de prestações sociais sempre que se verifique incumprimento injustificado das regras, falsas declarações ou ocultação de rendimentos e património” , além de um reforço dos “ mecanismos de fiscalização e cruzamento de dados entre a Segurança Social, a Autoridade Tributária, a AIMA, o IEFP e outras entidades públicas relevantes, de forma a prevenir fraude, falsas declarações, omissão de rendimentos e duplicação indevida de apoios” .