O grupo de trabalho da Câmara aprovou nesta terça-feira 16 o relatório da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) do projeto de lei que misoginia ao crime de racismo . Após apresentar a proposta na reunião de líderes na véspera, a relatora promoveu ajustes pontuais em relação à versão divulgada no início do mês. A expectativa é que o texto seja analisado no plenário na primeira semana de julho.
De acordo com a parlamentar, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar o PL da Misoginianos próximos dias. Inicialmente, a intenção de Motta era votar o texto em plenário nesta semana, como ele próprio anunciou em suas redes sociais, mas ainda não há consenso sobre a proposta.
Enquanto parlamentares do campo progressista veem na proposta um encaminhamento efetivo para a proteção à mulher, deputados da extrema-direita alegam que, se aprovado, o PL pode resultar em censura.
Na prática, o texto define misoginia como a prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra mulheres, quando a conduta promover violência, negar igualdade de direitos ou ofender a dignidade feminina em razão da condição de mulher. A proposta inclui esse tipo de conduta na legislação que trata dos crimes resultantes de discriminação e preconceito.
Entre as mudanças sugeridas por Tabata está a substituição dos termos “ódio” e “aversão”, presentes na versão aprovada pelo Senado, por expressões como “menosprezo” e “discriminação”. Segundo a relatora, o objetivo foi reduzir brechas para interpretações divergentes e dar mais segurança jurídica ao texto.
A proposta também prevê pena de dois a cinco anos de prisão para injúria motivada pela condição de mulher, além de aumento da punição quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas. O relatório ainda amplia mecanismos de combate à misoginia em ambientes digitais, incluindo medidas que podem atingir contas e perfis usados para a prática dos crimes.
“Os termos ‘ódio’ ou ‘aversão às mulheres’, além de estarem relacionados à subjetividade do agente, não são encontrados na descrição de outros crimes que também decorrem da condição de mulher, como o feminicídio, a lesão corporal qualificada e a violência política contra a mulher”, diz o parecer, que também reduz as alterações previstas na Lei Maria da Penha.
Ficou de fora, por exemplo, o dispositivo que determinava a promoção de estudos, estatísticas e avaliações periódicas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O substitutivo procura responder ao avanço da violência contra mulheres no ambiente digital ao prever a possibilidade de suspensão temporária de contas ou perfis utilizados para divulgar conteúdo ilícito de caráter misógino. Além disso, cria agravantes para crimes cometidos com o objetivo de gerar engajamento, monetização ou ampliar o alcance de publicações nas redes sociais.
A preocupação é coibir a exploração da violência contra mulheres como estratégia de audiência, influência digital ou obtenção de lucro. Tabata citou em seu relatório a expansão da chamada “machosfera”, conjunto de grupos e comunidades virtuais que difundem discursos hostis às mulheres.
O texto também amplia as hipóteses de agravamento da pena quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.
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BR