O projeto de renegociação das dívidas do agronegócio aprovado pelo Senado pode impor um "duplo castigo" ao sistema financeiro nacional, na avaliação de Francisco Petros, presidente do Comitê Independente de Riscos e Capital da Caixa Econômica Federal .
Segundo ele, os bancos já enfrentam o aumento da inadimplência no setor rural e, caso a proposta avance, serão obrigados a destinar mais capital para sustentar o alongamento das dívidas, reduzindo espaço para novos empréstimos e restringindo a oferta de crédito em outras linhas.
Em entrevista à Folha , Petros disse que as condições aprovadas pelo Senado aumentam a pressão sobre o sistema de crédito ao exigir que os bancos carreguem por mais tempo operações problemáticas nos balanços, aumentando provisões.
Na avaliação dele, o efeito pode ir além do agronegócio, uma vez que o maior consumo de capital nessas operações reduziria a capacidade das instituições financeiras de conceder novos financiamentos para empresas e pessoas físicas.
"Hoje, há parâmetros de utilização de capital maior, e quando você usa esse capital para a renegociação, você tem que necessariamente reduzir nos outros segmentos. É como se fosse um bolo. Se você usa mais capital para o sistema rural, você vai ter que diminuir o estoque dos bancos de empréstimos [em outras modalidades], porque você vai ter que alocar mais capital para o rural", afirma.
A lógica é semelhante à de um banco que dispõe de um volume limitado de recursos para emprestar. Ao ser obrigado a alongar dívidas rurais por mais tempo e a juros menores, ele precisa manter parte desse dinheiro "presa" por vários anos. Com menos capital disponível para novas operações, sobra menos espaço para conceder crédito a empresas, consumidores e projetos de investimento.
"Nós estamos diante de um cenário muito desafiador. Não sei se tem fundamento político essa aventura. Aparentemente, o setor agro tem uma grande presença no Congresso, mas eu acho que isso aí é um tiro no pé para o crescimento do médio prazo do Brasil", diz.
No texto aprovado na última semana —sob a contrariedade do Ministério da Fazenda —, o Senado ofereceu condições favoráveis à renegociação do agro, com juros de 3,5% ao ano para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, 5,5% para produtores do Pronamp e 7,5% para os demais tomadores.
Na tentativa de reduzir o impacto fiscal da medida, o governo defendeu uma alternativa mais restrita, com juros de 6%, 8% e 12%, respectivamente, também reduzindo o escopo do projeto. A iniciativa não prosperou.
Foi vencedor o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que amplia o alcance da renegociação. Além de incluir operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, mesmo que já estejam vencidas ou próximas do vencimento, a proposta fixa prazo de pagamento de dez anos, com três anos de carência. O limite será de R$ 10 milhões por beneficiado e de R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados , onde ainda não tem data para a apreciação.
Petros integra o Conselho de Administração da Caixa como membro independente e ocupa a mesma função na Petrobras, onde representa investidores do setor privado. Ele é advogado e economista. Na entrevista à Folha , diz falar como conselheiro e não em nome da Caixa.
"Uma das razões que estou alertando aqui é porque estou colocando o problema de uma maneira independente. Os próprios bancos têm medo de se manifestar na atual conjuntura super politizada em que estamos", diz.
Ao observar os números da Caixa, ele afirma que o principal problema não é apenas a redução dos juros, mas a compulsoriedade das condições de renegociação.
"O banco pode ter margem para negar a nova concessão se a operação não se enquadrar, se faltar documentação ou se não houver capacidade de pagamento. Mas o projeto reduz bastante a discricionariedade normal do credor, porque fixa condições, recalcula encargos e suspende medidas de cobrança para operações abrangidas", afirma.
"O texto prevê que os débitos a serem quitados sejam apurados sem multa, mora, encargos de inadimplemento ou honorários, cabendo ao credor apresentar extrato consolidado e memória de cálculo. Também veda [a exigência de] garantias adicionais na nova operação e prevê suspensão de cobranças, execuções e inscrição em cadastros negativos por 180 dias", acrescenta.
A visão de Francisco Petros é a mesma do Ministério da Fazenda. O ministro Dario Durigan vem defendendo que o projeto pode prejudicar a oferta de crédito e o próprio agronegócio, em vez de beneficiá-lo.
Além do impacto para o sistema financeiro, a equipe econômica também classifica o texto como uma pauta-bomba, ao estimar que ele pode custar R$ 140 bilhões em 13 anos aos cofres do Tesouro - no subsídio a taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado.
Petros afirma que os grandes bancos já estão sofrendo com a alta da inadimplência no agronegócio nos últimos trimestres, principalmente os que têm nichos dedicados a operações com o se…
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