Com apoio popular e forte apelo entre eleitores conservadores, a redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político e se transformou em mais uma frente de pressão da oposição sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema tem sido incorporado à pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enquanto o Palácio do Planalto tenta evitar que a discussão aprofunde o desgaste do governo na área da segurança pública.
O debate ganhou força após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal no Brasil. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, todos de parlamentares da esquerda, e agora seguirá para uma comissão especial antes de ser analisado pelo plenário da Casa.
Embora a proposta ainda tenha um longo caminho pela frente no Congresso, a votação na CCJ foi recebida pela oposição como uma oportunidade para recolocar no centro do debate uma pauta historicamente associada ao discurso de endurecimento penal.
O tema passou a ser tratado por aliados de Flávio Bolsonaro como uma das principais bandeiras da disputa presidencial deste ano, ao lado de outras medidas voltadas ao combate ao crime e ao fortalecimento da atuação policial.
Na véspera da votação, o senador do PL voltou a defender publicamente a redução da maioridade penal e afirmou que, caso seja eleito presidente, trabalhará pela aprovação da castração química para estupradores e pelo endurecimento das leis penais.
A estratégia faz parte de uma ofensiva mais ampla da oposição para explorar a pauta da segurança pública, área apontada pela última pesquisa da Real Time Big Data como uma das principais preocupações dos brasileiros e um dos pontos de maior desgaste do governo Lula.
Do outro lado, o Palácio do Planalto tem evitado assumir protagonismo no embate e pretende deixar a linha de frente da discussão para a bancada do PT e os partidos de esquerda no Congresso. A preocupação do governo é ampliada pelo apoio popular à redução da maioridade penal.
Pesquisa Real Time Big Data , divulgada em maio, mostrou que 90% dos brasileiros são favoráveis à redução da idade de responsabilização penal para 16 anos, enquanto apenas 8% se declaram contrários à medida e 2% não souberam responder. O apoio à proposta se estende inclusive a parcelas do eleitorado de esquerda.
Segundo o levantamento, 81% dos eleitores de Lula apoiam a redução da maioridade penal, contra 16% que se posicionam contra. Entre os eleitores do senador Flávio Bolsonaro, a taxa de apoio chega a 96%.
O levantamento ouviu 2 mil pessoas em todo o país entre os dias 2 e 4 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-03627/2026.
Para o advogado tributarista e analista político Arcênio Rodrigues, o amplo apoio popular à proposta ajuda a explicar por que a redução da maioridade penal costuma voltar ao centro do debate em períodos eleitorais.
Segundo ele, trata-se de uma pauta de “baixo custo e alto retorno político”, capaz de mobilizar o sentimento de insegurança da população e produzir dividendos eleitorais para quem a encampa.
“Ela mobiliza emoção, dialoga com o medo difuso da violência e tem aprovação majoritária nas pesquisas, o que a torna quase irresistível para quem busca diferenciação eleitoral”, afirma.
Redução da maioridade penal vira vitrine da pré-campanha de Flávio
Dentro da pré-campanha do PL, aliados de Flávio defendem que o apoio do senador ao projeto de redução da maioridade penal tem forte apelo popular. Paralelamente, a exposição do tema seria uma forma de expor o presidente Lula, que em diversas ocasiões se posicionou contra a medida.
“Nós vamos reduzir a maioridade penal. A gente vai aprovar a castração química para estupradores”, declarou durante sua participação na Bahia Farm Show, feira realizada na Bahia.
O senador também prometeu ampliar o encarceramento de integrantes de facções criminosas. “Vamos libertar o povo brasileiro desse poder paralelo, desses narcotraficantes. Porque vamos deixá-los muito mais tempo presos”, completou.
Aliado do senador do PL, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) afirmou que a PEC da maioridade penal, isoladamente, não resolverá a violência, mas acusou a esquerda de estimular a impunidade.
“Seria leviano dizer que vamos resolver o problema da violência apenas reduzindo a maioridade penal para 16 anos. Mas, evidentemente, vamos combater um fenômeno que acompanha o Brasil há décadas, que é a prática do discurso da esquerda, que fomenta a impunidade”, afirmou.
Também favorável à proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) sustentou que adolescentes de 16 anos já têm discernimento suficiente para responder criminalmente por seus atos e associou a defesa da PEC ao discurso…
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