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BRCrime6 days ago

Motta sets date for voting on bill equating misogyny with racism in Congress

The president of the Chamber of Deputies, Hugo Motta (Republicans-PB), announced that the plenary will vote this week on a bill equating misogyny with racism. The proposal was already approved by the Senate and discussed in a working group created by the Chamber to review the text. The bill defines misogyny as practices, inducements, or incitement of contempt or discrimination against women when such conduct promotes violence, denies equal rights, or offends female dignity due to being a woman. It includes this behavior in legislation addressing crimes resulting from discrimination and bias. S

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira 15 que o plenário deve votar ainda nesta semana o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo . A proposta já foi aprovada pelo Senado e passou por discussão em um grupo de trabalho criado pela Câmara para revisar o texto.

O anúncio foi feito em post nas redes sociais e ocorre após a apresentação do parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora da matéria. O grupo de trabalho deve votar o relatório na terça-feira 16, antes do envio da proposta ao plenário.

O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra mulheres, quando a conduta promover violência, negar igualdade de direitos ou ofender a dignidade feminina em razão da condição de mulher . A proposta inclui esse tipo de conduta na legislação que trata dos crimes resultantes de discriminação e preconceito.

Entre as mudanças sugeridas por Tabata está a substituição dos termos “ódio” e “aversão”, presentes na versão aprovada pelo Senado, por expressões como “menosprezo” e “discriminação”. Segundo a relatora, o objetivo foi reduzir brechas para interpretações divergentes e dar mais segurança jurídica ao texto.

A proposta também prevê pena de dois a cinco anos de prisão para injúria motivada pela condição de mulher, além de aumento da punição quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas. O relatório ainda amplia mecanismos de combate à misoginia em ambientes digitais, incluindo medidas que podem atingir contas e perfis usados para a prática dos crimes.

Ao defender a proposta nos últimos dias, Tabata afirmou que o projeto busca enfrentar a escalada de casos de violência contra mulheres e combater a disseminação de discursos misóginos nas redes sociais e em outros espaços públicos.

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Source document: CartaCapital

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CartaCapitalIndependentCenter6 days ago
Motta sets date for voting on bill equating misogyny with racism in Congress

The president of the Chamber of Deputies, Hugo Motta (Republicans-PB), announced that the plenary will vote this week on a bill equating misogyny with racism. The proposal was already approved by the Senate and discussed in a working group created by the Chamber to review the text. The bill defines misogyny as practices, inducements, or incitement of contempt or discrimination against women when such conduct promotes violence, denies equal rights, or offends female dignity due to being a woman. It includes this behavior in legislation addressing crimes resulting from discrimination and bias. S

Bias read (Center): The article presents factual information about legislative proceedings without overtly favoring any political side. It describes the content of the proposed law neutrally, including details about the bill’s definitions and suggested changes. There is no evident ideological framing or biased language

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