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Brasília terá nesta semana como principal foco o debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para terça-feira, 16 de junho, a votação em Plenário do projeto do governo Lula que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e adota a escala 5×2. A proposta do Executivo será relatada pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o mesmo parlamentar que relatou a PEC sobre o mesmo tema aprovada pela Câmara no fim de maio. O texto do governo, no entanto, se diferencia da versão aprovada pelos deputados ao prever a redução imediata da jornada, sem período de transição.
Enviado pelo Executivo com regime de urgência, o texto tranca a pauta de votações do Plenário da Câmara Federal, que fica impedido de analisar outros projetos.
A mudança na escala de trabalho no Brasil também mobiliza a oposição. No Senado, ganha espaço a proposta apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), que cria um regime de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e amplia a liberdade de negociação direta entre empregadores e trabalhadores. O texto tem sido alvo de críticas por abrir caminho para escalas mais extensas, incluindo modelos sem descanso semanal obrigatório, e deve alimentar o embate entre defensores da redução da jornada e setores que defendem maior flexibilização das relações de trabalho.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC que extingue a escala 6×1 deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Isso dará início à tramitação da proposta. Embora haja sinalização favorável de parte dos senadores, persistem divergências sobre o prazo para implementação das mudanças , com setores do centro e da oposição defendendo uma transição gradual para empresas e empregadores.
No Supremo, os ministros analisam, em julgamento virtual, decisão do ministro Flávio Dino que cobra do Congresso a regulamentação da mineração em terras indígenas, nesta terça-feira, 17 de junho. A decisão em debate estabelece prazo de dois anos para que os parlamentares aprovem uma lei sobre o tema e, enquanto isso não ocorre, prevê regras provisórias para a atividade , como a realização de consulta às comunidades afetadas, participação dos povos indígenas nos lucros da exploração e medidas de proteção ambiental. O julgamento ocorre em meio ao avanço do debate sobre exploração de recursos naturais em territórios indígenas e ao aumento da pressão pelo combate ao garimpo ilegal.
Ainda nesta semana, o STF deve consolidar a tese que servirá de referência para milhares de processos envolvendo redes sociais e plataformas digitais em todo o país, na discussão do marco civil da internet. Os dois recursos que serão analisados esta semana são relatados pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. A Corte já definiu que grandes empresas de tecnologia terão de adotar medidas para combater conteúdos ilegais, como publicações relacionadas à pornografia infantil, terrorismo, tráfico de pessoas, discursos de ódio e incentivo à automutilação. A redação final da tese deve esclarecer em quais situações as plataformas poderão ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos publicados por usuários , encerrando um dos julgamentos mais relevantes dos últimos anos para a regulação da internet no Brasil.
Estão na agenda da semana de 15 a 19 de junho:
DIREITOS HUMANOS
Câmara
Moradias por autogestão (CFT, 16/6, 14h): A audiência debate a criação de um programa nacional de moradia por autogestão, modelo em que famílias organizadas em associações e cooperativas participam diretamente da construção de suas habitações. A proposta busca ampliar o acesso à moradia para populações de baixa renda e fortalecer a participação popular nas políticas habitacionais.
Proteção a mulheres vítimas de violência digital (CSPCCO, 16/6, 14h): A comissão analisa projeto que regulamenta o uso de tecnologias de monitoramento e alerta para mulheres ameaçadas por violência psicológica praticada em ambientes digitais. A proposta prevê mecanismos de proteção contra perseguição virtual, vigilância indevida e invasão de dispositivos eletrônicos.
Atendimento humanizado a mulheres em situação de violência (CSPCCO, 16/6, 14h): Os deputados discutem a criação de um protocolo nacional para padronizar o atendimento a mulheres vítimas de violência em delegacias especializadas e demais unidades policiais. A proposta busca reduzir a revitimização e garantir acolhimento adequado durante o registro de denúncias.
Senado
Participação de crianças e adolescentes em produções artísticas (CE, 16/6, 10h): Senadores discutem mudanças nas regras para participação de menores de idade em espetáculos, produções audiovisuais e conteúdos veiculados na internet. O debate envolve proteção contra exploração do trabalho infantil e garantias de segurança no ambiente digital e artístico.
MEIO AMBIEN…
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BR