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Congresso inclui política e direitos da cidadania no currículo escolar
O PL recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Por
Agência Brasil
17.06.2026 20h10
Sala de aula do CEPT Leonel Brizola, em Maricá (RJ).
O senado federal aprovou na tarde desta quarta-feira 17 o Projeto de Lei nº 4.088/2023 que inclui “educação política e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatório da educação básica .
A proposta não indica em que ano os novos conteúdos serão estudados e qual o perfil dos docentes que ministrarão a disciplina.
O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu Artigo 26 (Parágrafo Nono). A lei de 1996 já previa que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam abranger estudos sobre a realidade social e política do Brasil.
A mudança na LDB foi proposta originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
A matéria foi aprovada em votação simbólica (turno único) em sessão plenária semipresencial. O PL recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e a vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agência Brasil
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