A vacina produzida pelo Instituto Butantan contra a dengue , agora suspensa pelo Ministério da Saúde , não passou pelo aval da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde ), órgão técnico que faz análise prévia dos imunizantes.
A medida foi criticada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina ) e por Marcelo Queiroga , ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro.
Queiroga, pré-candidato ao Senado pelo PL na Paraíba, diz que a atual gestão descumpriu a lei ao não ter submetido o imunizante para análise técnica. A vacina já tinha sido aprovada pela Anvisa, mas é a Conitec quem decide se ela deve ser aplicada no SUS .
O órgão analisa as evidências científicas de eficácia , acurácia, efetividade e segurança, além da avaliação econômica do custo-benefício e o impacto orçamentário ao Sistema Único de Saúde.
No início do mês, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão da aplicação da vacina após o registro de duas mortes suspeitas. Os óbitos ainda estão sob investigação.
Queiroga diz que não questiona a eficácia do imunizante, mas diz que é preciso cumprir o rito processual.
O Ministério da Saúde, por sua vez, afirma que a Conitec não avalia marca ou fabricante, mas a tecnologia usada. No caso específico, alega que a Qdenga, vacina japonesa que usa a mesma tecnologia , já tinha passado pela análise do órgão.
"É esse princípio que garante a ampliação da oferta quando novos produtos de mesma tecnologia chegam ao mercado nacional. Prática inclusive repetida no governo anterior", disse em nota.
Mas Queiroga usa outros exemplos para questionar o argumento. Diz que a vacina meningocócica ACWY já tinha sido aprovada pelo comitê, mas passou por nova análise, em 2019, quando havia o interesse em ampliar o público-alvo.
"Essa é a história da carochinha. Não questiono a tecnicidade da vacina, mas é preciso ter respaldo técnico, principalmente quando não há uma emergência de saúde pública", disse o ex-ministro ao Painel.
Queiroga pretende representar contra o ministro da saúde, Alexandre Padilha , no Tribunal de Contas da União alegando improbidade administrativa pela compra do imunizante sem análise da Conitec.
O Conselho Federal de Medicina também alertou para a ausência da análise e defendeu a avaliação específica de cada produto, já que vacinas diferentes podem apresentar perfis distintos de segurança e efetividade.
"A Conitec exerce papel importante relacionado à incorporação e à implementação de tecnologias no âmbito do SUS, ao considerar aspectos como efetividade, impacto orçamentário, custo-efetividade e estratégia de utilização em larga escala, sendo necessária a avaliação específica de cada produto, uma vez que vacinas diferentes podem apresentar perfis distintos de segurança, imunogenicidade e efetividade", disse em nota.
A Qdenga, por exemplo, é aplicada em duas doses. A produzida pelo Butantan é de apenas uma dose.
O diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás, rebate. Ao Painel, ele disse que o papel da Conitec é, principalmente, o de analisar o custo-benefício da vacina e que a nacional é bem mais barata que a japonesa já incorporada.
"Não havia qualquer risco à segurança do imunizante. Temos um perfil de segurança dos estudos clínicos bastante robusto de que ela poderia ser incorporada ao SUS, como a Qdenga e assim foi feito", afirmou.
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