A decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ameaçar aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta à nova sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, no início de junho, é vista por analistas como um instrumento de negociação mais do que uma alternativa prática de retaliação. O temor é de que uma escalada comercial acabe impondo custos ao próprio Brasil, com impacto sobre preços, investimentos e competitividade da indústria nacional.
A preocupação com os efeitos colaterais de uma eventual retaliação foi manifestada pelo ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo). Para ele, a Lei da Reciprocidade deve ser tratada como um instrumento de pressão, mas sua aplicação exige cautela para evitar que os prejuízos recaiam sobre o próprio Brasil.
"Quando você fala: 'Eu vou fazer com você o que você está fazendo comigo', talvez o tiro saia pela culatra", afirmou.
Zema argumentou que medidas de reciprocidade podem afetar setores econômicos nacionais, como turismo, comércio e serviços. Ao comentar a possibilidade de restrições semelhantes às adotadas por outros países, ele afirmou que o fluxo de brasileiros que buscam viver ou viajar para o exterior é muito superior ao movimento inverso, o que reduziria a eficácia de eventuais medidas retaliatórias.
Na avaliação do ex-governador, a lei aprovada pelo Congresso deve permanecer como uma alternativa disponível ao governo, mas sua utilização não pode ocorrer de forma automática. "É algo que deve ser sempre colocado sobre a mesa, mas não de maneira automática. É preciso ponderar e calibrar muito bem isso", disse.
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Parlamentares pedem negociação antes de eventual retaliação
Enquanto o governo acusa aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de atuarem contra os interesses nacionais junto à gestão do presidente Donald Trump, parlamentares da oposição sustentam que a crise comercial é resultado da deterioração das relações diplomáticas entre Brasília e Washington durante o atual governo.
Em nota, o governo federal manifestou "indignação" com a conclusão preliminar da investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação americana.
O texto atribui a abertura do processo à atuação da família Bolsonaro e cita a recente viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington como parte de uma suposta tentativa de pressionar autoridades americanas contra o governo brasileiro.
A reação teve resposta da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, negou qualquer atuação contra os interesses econômicos brasileiros e afirmou que as medidas adotadas pelos Estados Unidos refletem preocupações com a situação institucional brasileira.
Segundo ele, a solução para o impasse passa pelo restabelecimento da segurança jurídica e pelo fim do que considera perseguições políticas contra adversários do governo Lula.
Na mesma linha, parlamentares da oposição passaram a criticar a possibilidade de o Brasil acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, para permitir retaliações comerciais a países que imponham barreiras consideradas discriminatórias aos produtos brasileiros.
O argumento predominante é de que o governo deveria priorizar canais diplomáticos e buscar uma solução negociada com Washington, evitando medidas que possam agravar o conflito comercial.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tem defendido que o governo abandone o discurso de confronto e concentre esforços na reconstrução da relação com os Estados Unidos, parceiro comercial do Brasil em diversos setores estratégicos.
Segundo ele, o atual cenário é consequência do isolamento internacional promovido pela política externa do governo Lula.
Já parlamentares da base governista afirmam que a reação americana extrapola o campo comercial e tem motivação política, razão pela qual defendem uma resposta firme do Brasil.
O Planalto avalia que a Lei da Reciprocidade é um instrumento legítimo para proteger empresas nacionais e garantir tratamento equivalente nas relações comerciais.
Lei da Reciprocidade é vista como instrumento de pressão
Parlamentares envolvidos diretamente na elaboração da Lei da Reciprocidade defendem que o instrumento seja utilizado apenas como último recurso nas negociações com os Estados Unidos.
A relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a reciprocidade deve ser aplicada somente após o esgotamento das tentativas de diálogo entre os dois países.
"A reciprocidade é quando você esgota todas as fases de negociação. Eu acho que é claro que o Brasil vai ter que se esforçar um pouco mais nessa negociação. Sentar mais à mesa, ter paciência", afirmou a senadora.
A avaliação é compartilhada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), e pelo senador Marcos Pontes (PL-SP). Os dois integraram uma missão parlamentar que esteve nos Estados Unidos em 2025 para negoc…
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