O regulamento que dita as novas regras dos táxis , como a definição de preços, devia entrar esta sexta-feira em vigor, mas o processo foi adiado por 60 dias.
De acordo com um comunicado do regulador do sector, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que foi divulgado esta sexta-feira no seu site , mas que tem a data da véspera, a prorrogação foi decidida após as associações do sector do táxi terem contactado esta instituição “no sentido da necessidade de se proceder a alterações ao regulamento”.
O regulamento, publicado no passado dia 9 de Junho em Diário da República , é fruto de um processo de consulta pública que decorreu no final de 2024 e que incluiu também as associações do sector.
Considerando agora a AMT que o adiamento do regulamento “poderá beneficiar todos os interessados”, o regulador diz que pediu às associações do sector “o envio de propostas de alteração/ajustamento” ao regulamento “de forma sistematizada, indicando fundamento e proposta de redacção concreta”.
“Durante o mês de Julho, as propostas serão analisadas, para que se chegue a uma versão final, antes do fim daquele mês” e, acrescenta, “em função da revisão/ajustamento do regulamento, serão fixados novos prazos de vigência e implementação”.
De acordo com um ofício conjunto da Antral e da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), o adiamento foi decidido no âmbito de uma reunião que ocorreu na segunda-feira, 15 de Junho, convocada pelas duas entidades para “retomar conversações em torno das alterações propostas e não consideradas no documento e outras que no entender das associações dele constam e devem ser alteradas”.
A Antral e a FPT já se tinham manifestado contra o resultado final das novas regras, tal como a Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal (ANTUP).
“Sob o pretexto de simplificação, as novas regras introduzem uma enorme incerteza económica, aplicam uma penalização tarifária ilógica aos veículos de maior lotação (superior a quatro lugares) e impõem uma pesada asfixia burocrática e de custos aos pequenos operadores”, afirmou esta última.
Read the full article at Público →
PT