O MP-SP ( Ministério Público de São Paulo ) pediu à Justiça a suspensão das intervenções relacionadas ao Complexo Viário Sena Madureira, na capital paulista, até a realização da perícia judicial que avaliará a regularidade do licenciamento ambiental e os impactos da obra . A manifestação foi protocolada nesta quinta (12), no âmbito da ação civil pública que discute o empreendimento.
Segundo o promotor Walfredo Cunha Campos, houve retomada de atividades na área, com mobilização de canteiro, circulação de maquinário, entrada de materiais e execução de serviços, situação que pode comprometer o objeto da perícia e alterar as condições do local antes da produção da prova técnica.
O órgão afirma que a continuidade das intervenções representa risco de dano ambiental e pode inviabilizar a adequada instrução do processo.
Na manifestação, o MP-SP requer a reiteração da tutela de urgência para paralisar as obras, solicita que a Prefeitura de São Paulo informe a situação atual do empreendimento, do contrato vigente e do licenciamento ambiental.
É a segunda vez que a Promotoria recomenda a interrupção. Na primeira vez, em 2024, os promotores Moacir Tonani Junior, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, e Carlos Henrique Prestes Camargo, da Promotoria do Meio Ambiente, citam possíveis descompromissos socioambientais e contratuais do empreendimento, além de riscos que as obras do complexo viário podem causar à população e à cidade.
A ação foi acolhida pela Justiça uma semana depois e as obras interrompidas.
Procurada, a Prefeitura não respondeu até a publicação desta reportagem. Anteriormente, o município disse à coluna que o Complexo Viário Sena Madureira beneficiará diretamente mais de 800 mil pessoas por dia e que a obra tem aprovação de 92% dos paulistanos, segundo pesquisa Datafolha.
com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS
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