A Justiça Federal em Alagoas aceitou uma denúncia contra a Braskem e outras 13 pessoas pelo afundamento de solo em bairros de Maceió, provocado pelas décadas de exploração de sal-gema na capital alagoana.
Com a decisão proferida na sexta-feira 12 pelo juiz Sergio Feitosa, da 1ª Vara Federal, o grupo responderá por sete crimes, dentre entres: falsidade ideológica, omissão de dados às autoridades e dano qualificado contra o patrimônio público.
Todos os réus serão citados para apresentar resposta escrita à acusação no prazo de 10 dias.
“A inicial do processo traz exposição detalhada e organizada quanto aos fatos criminosos, narrando seu contexto geral ao longo dos anos, mas também indicando a possível atuação de cada um dos acusados, como teriam supostamente agido ou se omitido para consecução dos tipos penais imputados, bem como descrevendo o elemento subjetivo das infrações”, escreveu o magistrado.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal enquadrou a petroquímica e mais 15 pessoas por crimes relacionados à mineração de sal-gema, matéria-prima à produção de soda cáustica e cano PVC.
A exploração é apontada pelo Serviço Geológico do Brasil como causa da abertura de crateras subterrâneas que abriram rachaduras em ruas, prédios e casas e prejudicaram ao menos 60 mil moradores de bairros localizados às margens da Lagoa Mundaú, na capital alagoana.
O documento continha 390 páginas principais e mais outras 7,5 mil de anexos. De acordo com o MPF, a empresa cometeu crimes de poluição ambiental, por tornar áreas urbanas impróprias para a ocupação humana, resultando em danos irreversíveis ao meio ambiente.
A Braskem também foi denunciada 26 vezes pela prática de apresentar estudos, laudos ou relatórios ambientais total ou parcialmente falsos ou enganosos em processos de licenciamento.
A denúncia ainda aponta que a petroquímica teria descumprido parâmetros de segurança no desenvolvimento das cavidades de extração e omitido informações críticas sobre a instabilidade do solo e o monitoramento do afundamento.
Entre as pessoas que agora figuram como réus no processo estão antigos e atuais diretores da Braskem, que vão responder, em diferentes graus, por poluição qualificada, falsidades em relatórios ambientais, exploração de matéria-prima em desacordo com a lei e dano qualificado contra o patrimônio público.
Quatro agentes públicos ligados ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) também tiveram a denúncia aceita por falsidade ideológica, crimes contra a administração ambiental e favorecimento em licenciamentos.
Ao defender a condenação dos réus, o MPF argumentou que o grupo teria manipulado dados técnicos e omitido de forma deliberada o impacto do afundamento em processos que tramitavam no IMA e na Agência Nacional de Mineração.
Segundo a investigação da Polícia Federal que culminou na denúncia, relatórios internos da própria Braskem já indicavam, anos antes, a proximidade crítica entre as minas e o risco de desmoronamento do teto das cavernas. Entretanto, nada disso foi comunicado aos órgãos fiscalizadores.
Em nota, a Braskem manifestou “solidariedade aos afetados” pelo afundamento de solos e disse que “sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes”. “A empresa se pronunciará oportunamente nos autos do processo e ressalta que, desde o início das apurações, contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos solicitados”, completou.
Já o IMA ressaltou que “os fatos mencionados na ação se referem a períodos e contextos específicos, que serão devidamente analisados no curso do processo judicial, assegurando-se o amplo direito à defesa e ao contraditório aos envolvidos”.
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BR