Começam a conhecer-se mais alguns contornos do plano para garantir serviços bancários mínimos onde os balcões dos bancos desapareceram. De acordo com declarações do ministro da Economia, feitas esta quarta-feira no Parlamento, nas freguesias onde não forem instaladas Caixas Automáticos, ou ATM ( Automated Teller Machine ), vulgarmente designadas de caixas multibanco, o objectivo é serem as próprias juntas a ter dinheiro para entregar às pessoas que precisem de fazer levantamentos.
Em audição na comissão parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local, Castro Almeida falou do projecto que o Governo tem vindo a trabalhar com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), o Banco de Portugal e a SIBS (sociedade interbancária gestora da rede Multibanco), para a instalação de ATM ou outro tipo de serviços em freguesias onde não há, e que se estimam ascender a mais de 1000.
Citado pela Lusa, o governante explicou que, nas maiores freguesias onde ainda não exista esse tipo de equipamentos, o objectivo é "poder instalar as normais máquinas multibanco". Já nas mais pequenas, o objectivo é "instalar não as máquinas multibanco, mas aquelas pequenas plataformas que permitem fazer o que uma máquina multibanco permite, a não ser dar dinheiro".
Ou seja, nestas freguesias, o objectivo é instalar máquinas que permitam aos cidadãos fazer algumas operações, como pagamentos, mas sem a opção de levantar dinheiro. Nestes casos, o que está previsto é que sejam as juntas de freguesias a entregar dinheiro “vivo” às pessoas que pretendem levantar dinheiro.
"Aí temos de montar um sistema com as freguesias para as pessoas poderem fazer movimentos com, digamos assim, a participação monetária das freguesias. Terão de ser as juntas a ter dinheiro líquido para poder entregar às pessoas", avançou ainda Castro Almeida.
A Anafre - Associação Nacional de Freguesias ainda aguarda resposta a várias questões para a disponibilização do novo serviço, mas não se opõe ao que está a ser equacionado, nomeadamente a entrega de numerário.
Os eventuais custos são uma das questões que se colocam na instalação deste tipo de equipamentos, que algumas juntas de freguesia e autarquias já instalaram por mote próprio, com custos que podem chegar a alguns milhares de euros .
Em declarações ao PÚBLICO, o presidente do Conselho Directivo da Anafre, Francisco Branco Brito, adianta que "o Governo está a trabalhar numa solução que não tenha custos para as juntas de freguesia, uma vez que a instalação directa de ATM é mesmo muito cara". Em análise está ainda a "necessidade de contratação de um seguro para cobertura de perdas ou outras situações".
A solução passa pela instalação de uma espécie de terminal de pagamento automático (TPA), com a possibilidade de levantamentos, sendo a entrega de numerário assegurada pela junta de freguesia, adianta o responsável.
Entretanto, a associação ainda aguarda resposta a várias questões, nomeadamente "a de ficar garantido que as juntas de freguesia podem prestar esse serviço, que implica fazer pagamentos e a entrega dinheiro, e também como é que será tratada, contabilisticamente, a saída de dinheiro e a respectiva compensação da mesma quantia pela SIBS".
Os contornos finais do projecto, que já está a ser trabalhado há alguns anos, deverão ser apresentados brevemente, com o lançamento, pela SIBS, de um projecto-piloto, envolvendo 20 freguesias espalhadas pelo país. Este projecto experimental vai permitir, entre outras questões, "avaliar os custos do novo serviço", refere Francisco Branco Brito.
Quando tomou posse como governador do Banco de Portugal, em Outubro de 2025, Álvaro Santos Pereira disse que o sistema bancário tem de manter suficientes caixas automáticos em todo o país para garantir que a população consegue aceder facilmente a dinheiro físico.
A redução da rede de agências bancárias e de caixas automáticos não é um tema novo, nem sequer uma preocupação nova, e há anos que o BdP vai publicando dados sobre a sua cobertura, sendo que, em breve, deverá actualizá-los, dado que os existentes têm alguns anos.
Os números mais recentes foram publicados em 2023, relativos ao ano anterior, e mostravam que, das 3092 freguesias que existiam à época, havia 41% sem uma caixa para levantar dinheiro ou uma agência bancária que permitisse operações com notas e moedas. Nestas freguesias morava, à data, cerca de 7% da população. Com Lusa
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