O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) adiantou esta quinta-feira que o inquérito aos alegados maus tratos a idosos em lares ilegais de Lousada, distrito do Porto, teve início em 2023, sublinhando que o mesmo "nunca esteve parado".
Em nota publicada na página da Internet, o DCIAP diz que o inquérito foi instaurado em 22 de Junho de 2023 no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lousada, sendo depois remetido ao DCIAP (Porto), onde deu entrada a 27 de Setembro desse ano.
"Enquanto esteve no DCIAP, nunca o inquérito esteve parado", lê-se na nota, dando conta de que "foram realizadas buscas domiciliárias nas dez habitações conhecidas à data, presididas por três procuradoras" e que, "aquando das buscas, foram inquiridos, nos locais, vários utentes".
O DCIAP refere que também "foram realizadas perícias digitais forenses a equipamentos informáticos (telemóveis, cartões SIM e cartões de memória) apreendidos, tendo sido criados 10 anexos respeitantes à extracção da informação relevante".
Acrescenta o DCIAP que a investigação também "diligenciou pela obtenção de todos os relatórios médicos dos utentes localizados nas estruturas ilegais, bem como junção de outros elementos relevantes", e "foi obtida a informação bancária relevante".
Além disso, segundo o DCIAP, "foi obtida a documentação clínica relevante e foram realizadas perícias médico-legais aos utentes, foram inquiridas diversas testemunhas pela procuradora titular, foram analisados diversos telemóveis, cartões SIM e de memória apreendidos, sendo produzido extenso relatório".
"Ao longo deste período, foi apreciada a conexão processual de vários inquéritos com estes, tendo em alguns casos havido apensação", indica o DCIAP.
Em 18 de Setembro de 2025, em cumprimento de um despacho do Procurador-Geral da República (PGR), emitido dois dias antes, o inquérito foi novamente remetido ao DIAP de Lousada .
"Nessa altura, era composto por: 8 volumes de autos principais; 19 anexos (perícias médicas, perícias informáticas, documentação clínica, relatórios da Segurança Social, num total de 20 volumes); 2 anexos bancários; 15 inquéritos apensos; 11 anexos de buscas (num total de 23 volumes)", revela o DCIAP.
O despacho do PGR, que determinou a remessa dos inquéritos que respeitavam a crimes contra idosos em ERPI - Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e estruturas equiparadas ainda pendentes no DCIAP às comarcas territorialmente competentes "não teve como fundamento qualquer atraso na tramitação dos inquéritos".
"Mas antes o facto de, na quase totalidade dos inquéritos instaurados não se investigava qualquer tipo de criminalidade económico-financeira, que havia fundamentado, também, o deferimento de competência ao DCIAP, e as vantagens da concentração da investigação eram superadas pela desvantagem da ausência de proximidade com as vítimas e com as entidades com competência local", justifica o DCIAP.
Este esclarecimento surge após o Jornal de Notícias (JN), na sua edição desta quinta-feira, escrever que a investigação aos maus-tratos e mortes de idosos em lares ilegais de Lousada esteve parada um ano no Ministério Público do DCIAP, em Lisboa.
As sete pessoas detidas na terça-feira por maus-tratos a idosos , na sequência do encerramento de nove residências que funcionavam como lares ilegais em Lousada, ficaram hoje em prisão preventiva, adiantou à agência Lusa fonte policial.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Penafiel, onde os arguidos foram presentes a primeiro interrogatório judicial, determinou ainda que os suspeitos ficam proibidos de contactar com as vítimas e familiares destas e de exercerem funções de cuidadores.
Os detidos, seis mulheres e um homem, têm entre os 25 e 65 anos.
Fonte judicial adiantou anteriormente à Lusa que em causa está a alegada prática dos crimes de homicídio, associação criminosa, maus-tratos, fraude fiscal e burla, que estariam a ser cometidos há cerca de uma década.
Read the full article at Público →
PT