STF diz que mantém pagamentos em dia e que responsabilidade por gestão dos canais é de fundação contratada. (Foto: Luiz Silveira/STF)
Trabalhadores da Rádio e TV Justiça entraram em greve nesta segunda-feira (15) para cobrar o pagamento de salários, benefícios e direitos trabalhistas atrasados pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável pela gestão dos veículos vinculados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os funcionários reivindicam a quitação de salários em atraso, do tíquete-alimentação, de dez meses de depósitos pendentes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outras obrigações trabalhistas, incluindo verbas rescisórias que ainda não foram pagas.
“Os impactos dessa greve são significativos para a Rádio e TV Justiça, veículos que prestam um serviço essencial de informação pública no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, disse o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) em nota.
O STF afirmou que mantém os pagamentos previstos nos contratos firmados com a fundação e que os atrasos não decorrem de inadimplência da Corte. Também afirmou que a responsabilidade principal pelas obrigações trabalhistas é da própria Fundac e que vem adotando medidas administrativas para regularizar as pendências. Já a entidade não se pronunciou.
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A crise ocorre em meio à reta final do contrato da Fundac com o STF, que foi desclassificada na última licitação e deixará de prestar serviços à Corte em 31 de julho, quando deverá ser substituída pela vencedora do novo processo de contratação. Em uma manifestação pública, a Associação Brasileira de Agências de Comunicação (Abracom) criticou a utilização da modalidade pregão para a contratação de serviços especializados do setor.
“A Associação Brasileira das Agências de Comunicação reafirma sua posição sobre a inadequação da modalidade pregão para a contratação de serviços de comunicação institucional, corporativa, produção de conteúdo e relacionamento com a sociedade. [...] A entidade faz um alerta importante sobre o risco que se repete em diferentes esferas da administração pública brasileira”, afirmou a Abracom em nota.
Entre os primeiros efeitos imediatos da greve está a suspensão do telejornal Justiça Agora, transmitido ao vivo pela manhã e que não foi ao ar nesta segunda-feira (15). Outros programas jornalísticos previstos para o dia também não foram transmitidos.
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Mais cedo, um grupo de trabalhadores fez um protesto em frente a um dos prédios do STF com cartazes que falam em calote da fundação e pedidos de direitos. Apesar da paralisação, equipes reduzidas permanecem em atividade para garantir o funcionamento básico das emissoras, como profissionais ligados diretamente à operação técnica.
“Os profissionais querem a garantia de que o Supremo irá reservar os valores devidos à Fundac e destiná-los diretamente ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes do encerramento do contrato com a fundação, previsto para 31 de julho, já que houve clara omissão do STF na fiscalização da execução do contrato”, completou o sindicato em nota.
Outro reflexo da paralisação está a possibilidade de comprometimento da transmissão do julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), marcado para esta terça-feira (16), às 14h, na Primeira Turma do STF. Ele responde a uma acusação de coação no curso do processo.
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