O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi condenado, nesta terça-feira, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto (inexistente em Portugal) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil por coacção aos juízes da Corte.
Numa decisão unânime, a Primeira Turma do STF considerou Eduardo Bolsonaro culpado pelo crime de coacção no curso do processo , concluindo que actuou, nos Estados Unidos, para pressionar o poder judicial a suspender o processo que decorria contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, então acusado de tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Eduardo Bolsonaro pode ainda apresentar embargos de declaração antes do trânsito em julgado, mas não é possível apresentar recurso da decisão a uma instância superior, uma vez que foi condenado pelo STF.
Os juízes da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que defendeu que Eduardo seja afastado do cargo público de escrivão da Polícia Federal e que fique inelegível por um período de oito anos.
O filho do ex-presidente do Brasil também terá de pagar 50 dias de multa, num valor total superior a 162 mil reais (cerca de 27.300 euros ao câmbio actual).
No seu voto, Alexandre de Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil, que considerou que Eduardo actuou para constranger juízes do STF e interferir no andamento da justiça.
Segundo a acusação, Eduardo fez declarações públicas e publicações nas redes sociais em que afirma ter colaborado para que o Governo de Donald Trump , Presidente dos Estados Unidos, impusesse sanções a autoridades brasileiras.
Ao proferir o seu voto, Moraes declarou que Eduardo Bolsonaro, que perdeu o mandato por decisão da Câmara dos Deputados no ano passado por faltas, fez lobby nos Estados Unidos .
“ Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país . Mesmo que estivesse no exercício do mandato, e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, declarou Alexandre de Moraes.
Em Março de 2025, Eduardo anunciou que iria suspender temporariamente o mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos. À data, alegou estar a ser alvo de uma perseguição política e judicial e disse que a saída do Brasil seria para “se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.
Alexandre de Moraes indicou que as ameaças de Eduardo “se concretizaram”, inclusive contra o próprio Brasil, com o aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, com o "intuito de beneficiar o próprio pai”.
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4 reports
RTP NotíciasState / PublicCenter4 days agoEduardo Bolsonaro was sentenced by Brazil's Supreme Court (STF) to four years and two months in prison for coercing judges during the process related to his father, former President Jair Bolsonaro's trial for attempted coup. The court unanimously ruled against him, with Justice Alexandre de Moraes recommending he lose his public position as a federal police clerk, become ineligible for elections for eight years, and pay a fine of approximately 27,400 euros. The ruling followed accusations that Eduardo made public statements and social media posts suggesting he influenced the U.S. government to
Bias read (Center): The article presents a factual summary of the legal proceedings and sentencing without overtly biased language or selective emphasis. It includes details from the court's decision and quotes from the presiding judge, maintaining neutrality.
Official sources cited
- government Brazil's Supreme Court (STF)
- government Procuradoria-Geral da República (PGR)
PúblicoIndependentCenter4 days agoEduardo Bolsonaro, former federal deputy and son of former Brazilian president Jair Bolsonaro, was sentenced by Brazil's Supreme Federal Court (STF) to over four years in prison under a semi-open regime for coercing judges during a legal process involving his father. The unanimous decision by the First Chamber of the STF found him guilty of coercion in the United States to pressure the judiciary to suspend proceedings against his father, who was accused of attempting a coup. The court ruled that Eduardo must be removed from his public position as a police clerk and remain ineligible for office
Bias read (Center): The article presents a factual account of the legal ruling without overtly biased language or selective sourcing. It reports the court's decision, the charges, and the potential consequences without apparent ideological framing.
Official sources cited
- government Supremo Tribunal Federal (STF)
- government Procuradoria-Geral da República (PGR)
ExpressoIndependent🔒Center4 days agoEduardo Bolsonaro was sentenced to four years in prison for coercing judges.
Bias read (Center): The article reports a legal verdict without apparent framing or slant. It presents the outcome of a judicial process without commentary, opinion, or emphasis on any particular political perspective.
RTP NotíciasState / PublicLeft4 days ago PGR of Brazil calls for the conviction of Eduardo Bolsonaro for coercionThe Public Prosecutor's Office (PGR) in Brazil has requested the conviction of Eduardo Bolsonaro for coercion, alleging he intervened with U.S. authorities and lawmakers to pressure the White House into taking actions against judges of the Supreme Federal Court (STF) and against Brazil itself, as retaliation for legal proceedings against his father, former President Jair Bolsonaro, who was sentenced to 27 years and three months in prison. During the trial session at the Brazilian STF, the PGR presented various publications and messages exchanged between Eduardo Bolsonaro and his father to back
Bias read (Left): The article uses terms like 'bolsonarista' and frames the actions of Eduardo Bolsonaro as an attack on Brazilian justice, suggesting a negative view of the Bolsonaro family and their political ideology. The language implies a clear stance against the accused, emphasizing the criminal nature of the '
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