Judges union president says hanging isn't a privilege and compares Dino to Collor

Juíza do trabalho substituta Cyntia Cordeiro, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e presidente do Sindicato de Magistrados do Brasil (Sindimagis), defendeu recentemente o pagamento das chamadas "verbas indenizatórias" a magistrados, considerando-as direitos reconhecidos e não privilégios. Sua declaração ocorreu após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu temporariamente esses pagamentos, incluindo gratificações e auxílios que permitem salários acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. A medida, válida por 60 dias, visa revisar os benefícios e evitar que sejam utilizados como mecanismos indiretos de aumento salarial.

Cyntia Cordeiro destacou que as verbas indenizatórias não correspondem a salários adicionais, mas sim a direitos históricos que não foram pagos no momento adequado. Ela argumentou que o governo federal agora está recusando-se a honrar compromissos anteriores, afirmando que "não nego, não vou pagar". Segundo a juíza, a suspensão atinge benefícios que, até então, eram amplamente aceitos no Judiciário, gerando uma distorção no debate público sobre o tema.

A juíza também criticou a atuação do ministro Flávio Dino, alegando que ele age conforme interesses políticos pessoais, e não como membro do STF. Em sua opinião, Dino está seguindo um caminho similar ao do ex-presidente Fernando Collor, que famoso por seu discurso contra corrupção, e comparou-o ao "novo caçador de marajás". Essa frase faz referência ao discurso de Collor em 1989, quando ele prometeu combater a corrupção e se tornou presidente.

Além disso, Cordeiro questionou a falta de discussão técnica sobre as verbas e ressaltou que o STF parece estar tentando desviar a atenção de escândalos que envolvem a própria corte. Ela negou que a maioria dos juízes de primeira instância tenha benefícios excessivos, afirmando que "privilégio é ter milhões para investir em resort".

O Sindimagis, cujo registro foi confirmado pelo Ministério do Trabalho em janeiro deste ano, teve seus primeiros passos durante a pandemia da Covid-19, inicialmente no Instagram e depois em um grupo de WhatsApp. A entidade, que se tornou a primeira sindicalizada de juízes no Brasil, permitiu que o sindicato participasse da ação judicial contra a suspensão das verbas indenizatórias.

Cordeiro explicou que a sindicalização de magistrados não é vedada pela legislação, diferentemente do que ocorre com militares, que podem se sindicalizar, mas não podem realizar greves. O sindicato, segundo ela, representa toda a categoria, independentemente de filiação, e tem a capacidade de representar os magistrados perante órgãos internacionais.

Após a decisão de Dino, houve reações espontâneas de magistrados, com alguns cancelando audiências e demonstrando frustração com a redução súbita de seus salários. No entanto, Cordeiro destacou que essas ações não foram orquestradas, mas sim reações individuais diante de uma mudança abrupta nas condições financeiras.

O Sindimagis, embora ainda em fase inicial, tem crescido gradualmente, embora o número exato de sindicalizados ainda não seja divulgado. A juíza enfatizou que o sindicato difere das associações tradicionais, como a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), pois representa toda a categoria, e não apenas os associados.

A crítica de Cordeiro ao ministro Dino é baseada na ideia de que ele está priorizando interesses políticos em vez de questões jurídicas, e que sua atitude reflete uma agenda pessoal, especialmente considerando rumores de que ele pretende concorrer à Presidência da República. A juíza acredita que Dino não realizou uma análise jurídica adequada antes de tomar a decisão, e que sua atuação é mais política do que profissional.

A situação gera debates acalorados dentro do Judiciário, com muitos magistrados defendendo seus direitos e outros apoiando a necessidade de revisão dos benefícios. A questão dos penduricalhos permanece controversa, com diferentes perspectivas sobre o equilíbrio entre direitos históricos e limites constitucionais. Com a decisão do STF, o futuro dessas verbas ainda é incerto, e a discussão deve continuar nos próximos meses.