PF preiskuje nepravilnosti v amandmajih parlamentarcev iz centra v štirih državah

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado, que investiga suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares do centrão, conhecidas como “emendas PIX”. Esses recursos são transferidos diretamente da União para estados e municípios, dispensando convênios tradicionais, mas são criticados por sua baixa transparência. A operação contempla 41 mandados de busca e apreensão em quatro estados: Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. O foco principal é a destinação desses recursos aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos localizados em Roraima.

Entre os alvos da investigação estão o ex-prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista (Solidariedade-RR), que foi cassado em 2023 por compra de votos, e agentes públicos da cidade acusados de participar na gestão e execução de contratos suspeitos de irregularidades. As suspeitas envolvem falhas no planejamento, na execução das obras, na fiscalização dos contratos e na transparência da aplicação do dinheiro. Embora os parlamentares que autorizaram as emendas não sejam alvos imediatos da operação, eles são citados como responsáveis pelos repasses.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e visa apurar possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, as investigações tiveram início após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que analisavam uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A Abraji questionava a constitucionalidade do modelo de repasse das emendas PIX.

Os dados do Ministério Público Federal (MPF) indicam que Iracema e São Luiz do Anauá já estavam sob investigação relacionada às “emendas PIX” desde 2024, com recomendações para prestação de contas no site Transferegov.br. O relatório da CGU aponta que parte das obras e contratações financiadas pelas emendas está paralisada, e que as aquisições realizadas com esses recursos não foram registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), violando a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Além disso, a CGU destacou falhas nos mecanismos de transparência adotados pelas administrações municipais. A prefeitura de São Luiz do Anauá não incluiu os relatórios de gestão na plataforma Transferegov.br. Também foi identificado o uso de múltiplas contas bancárias para movimentar os recursos, dificultando o rastreamento do dinheiro público. O Portal da Transparência da cidade não disponibiliza informações sobre as emendas parlamentares, e o e-mail oficial do Poder Legislativo municipal não estava cadastrado na plataforma utilizada para acompanhar os repasses.

Outros casos envolvendo figuras políticas têm sido investigados recentemente. Por exemplo, a PF aponta suspeita de que Sóstenes, um político ligado à Câmara dos Deputados, tenha utilizado verbas da instituição para pagar um carro usado por sua filha. Além disso, há indicações de que R$ 468 mil em dinheiro vivo apreendidos com Sóstenes podem ter origem em desvios de recursos públicos. Essas investigações refletem uma crescente preocupação com a corrupção e a falta de transparência nas emendas parlamentares, especialmente aquelas que permitem repasses diretos sem a necessidade de convênios tradicionais.

A Operação Acesso Negado representa uma nova frente na luta contra a corrupção no setor público, com a participação de órgãos federais e estaduais. A expectativa é de que as investigações continuem revelando novos elementos e possíveis conexões entre políticos e agentes públicos envolvidos em práticas ilegais. A sociedade civil e os grupos de monitoramento da transparência estarão de olho nas próximas divulgações, esperando que essa operação contribua para maior accountability e responsabilização dos gestores públicos.