The Navy assumes "internal fault" in the Mondego military notification but denies disrespect

A Marinha Portuguesa admitiu, numa declaração oficial, que houve uma "falha interna" no processo de notificação de dois militares que foram chamados a prestar depoimento no julgamento de três camaradas acusados de violação de segredo de Estado. No entanto, a instituição negou qualquer intenção de desrespeito ao Tribunal. A situação surgiu após o Tribunal Central Criminal de Lisboa condenar o chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Jorge Nobre de Sousa, a uma multa de 816 euros por comprometer o funcionamento do julgamento. A decisão foi baseada num despacho judicial datado de 4 de maio, que exigia que o CEMA notificasse os dois militares, Vasco Pires e Filipa Pinto, para comparecerem em tribunal na quarta-feira, 17 de junho. O Almirante, porém, não conseguiu cumprir essa obrigação, resultando na adiamento da sessão sem indicação de nova data.

A falha na notificação foi confirmada por uma averiguação interna preliminar realizada pela própria Marinha, que reconheceu a ocorrência como uma "falha interna" e atribuiu-a integralmente ao Almirante Nobre de Sousa. Apesar disso, a instituição insistiu que tal conduta não constituiu desrespeito ao Tribunal. Segundo o despacho judicial, a ausência de notificação das testemunhas e a falta de comunicação prévia ao tribunal geraram sérios impactos no funcionamento do julgamento. O Tribunal considerou que a atitude da Marinha "compromete gravemente o regular funcionamento do serviço deste tribunal", além de "afetar de forma intensa a imagem de eficácia, prontidão e rigor que o cidadão espera de ambas as instituições".

A defesa dos três militares acusados de violação de segredo de Estado, representada pelos advogados Paulo Graça e António Garcia Pereira, reagiu à decisão judicial. Os profissionais anunciaram que vão solicitar ao tribunal que a multa seja cobrada diretamente do Almirante Nobre de Sousa, em vez da Marinha como instituição. Além disso, solicitaram a detenção das duas testemunhas para que possam ser conduzidas sob custódia até à nova data do julgamento. Esta é a segunda alteração da sessão de julgamento, que estava prevista inicialmente para o dia 6 de maio e foi adiada anteriormente devido a uma testemunha estar em missão.

O episódio em questão remonta a 11 de março de 2023, quando 13 militares da Marinha recusaram-se a embarcar no navio-patrulha NRP Mondego, que estava a acompanhar um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira. A recusa foi motivada por preocupações relativas à segurança no navio. Esse incidente levou à abertura de dois processos judiciais: um envolvendo três militares acusados de violação de segredo de Estado, cujo julgamento já começou, e outro relacionado com os 13 militares por insubordinação, que ainda está em fase de instrução. Processos disciplinares também foram instaurados, mas recentemente foram reabertos após o Supremo Tribunal Administrativo considerar ilegais as sanções aplicadas.

O julgamento dos três militares começou a 22 de abril, com o tribunal a rejeitar o pedido da defesa para afastar o juiz militar que integra o coletivo de juízes. O Ministério Público alega que os acusados divulgam publicamente informações reservadas sobre o estado do navio, conhecendo a natureza confidencial dos dados. Na acusação, consta que os três arguidos "sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que, pela sua natureza e conteúdo, não podia ser divulgada". A acusação classifica a atuação dos três militares como "imponderada, descuidada e omissiva".

Relativamente ao processo em fase de instrução, o Ministério Público defende que o NRP Mondego sofreu impactos negativos devido às ações dos 13 militares. A situação continua a gerar tensão entre as Forças Armadas e as instituições judiciais, com a Marinha a enfrentar críticas por parte do Tribunal por seu comportamento durante o julgamento. A próxima sessão do julgamento ainda não tem data definida, e a defesa dos acusados mantém-se vigilante quanto às próximas etapas do processo.