Judge allows Ratinho not to show Erika Hilton's right of reply on BSBT

Juiz autoriza emissora a não exibir direito de resposta de Erika Hilton no programa de Ratinho

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender uma determinação judicial que exigia que o SBT exibisse um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton no *Programa do Ratinho*. A decisão foi tomada pelo juiz Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, após o SBT pedir a suspensão da medida. O tribunal concluiu que a manutenção da obrigatoriedade de exibir o direito de resposta não causaria danos significativos à deputada, já que apenas adiaria o cumprimento da ordem caso o recurso seja negado.

A situação surgiu após uma decisão anterior do juiz Andre Della Lata Catarxo, que determinou a veiculação do direito de resposta de Erika Hilton em maio de 2025. A determinação ocorreu após Ratinho fazer comentários considerados ofensivos durante seu programa, afirmando que a deputada "não é mulher, é trans" e questionando sua capacidade de liderar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal. A deputada, membro do PSOL-SP, alegou que as palavras do apresentador representavam uma negação pública de sua identidade de gênero e eram discriminatórias, possivelmente gerando hostilidade contra ela.

Diante dessa decisão, o SBT recorreu ao Judiciário para tentar rever a obrigação de exibir o direito de resposta. A emissora argumentou que haveria risco de dano grave e irreversível se a ordem fosse cumprida, pois o conteúdo seria veiculado com o mesmo destaque e duração das declarações de Ratinho. O SBT também solicitou efeito suspensivo, buscando evitar que o direito de resposta fosse exibido até o julgamento do recurso. O juiz Chiuvite Júnior acolheu essa solicitação, entendendo que a suspensão não prejudicaria Erika Hilton, já que o direito de resposta só seria exibido caso o recurso fosse negado.

Erika Hilton, por sua vez, alegou que as manifestações de Ratinho ultrapassavam o limite da opinião política ou crítica e envolviam uma negação pública de sua identidade de gênero. Para ela, tais comentários tinham uma carga discriminatória e podiam gerar hostilidade em sua pessoa. A deputada buscou proteger seus direitos de resposta, garantindo que suas palavras fossem ouvidas e respeitadas diante das críticas recebidas.

A questão envolveu diversos elementos jurídicos e sociais, refletindo debates sobre liberdade de expressão versus direitos individuais. Enquanto o SBT defendeu a necessidade de manter o controle sobre o conteúdo exibido em seu programa, Erika Hilton enfatizou a importância de ser ouvida e de ter seu direito de resposta reconhecido. A decisão do juiz demonstra uma tentativa de equilibrar esses interesses, evitando impactos negativos tanto para a emissora quanto para a deputada.

A próxima etapa será o julgamento do recurso apresentado pelo SBT. Se a decisão for mantida, o direito de resposta de Erika Hilton poderá ser exibido em algum momento posterior. Caso o recurso seja negado, a emissora será obrigada a veicular o conteúdo, o que pode gerar novas discussões públicas e reforçar os debates sobre gênero e discriminação no Brasil. A situação continua sendo acompanhada pela imprensa e por grupos de defesa de direitos humanos, que observam como o sistema judicial lida com casos complexos envolvendo identidade de gênero e liberdade de expressão.